BARRA MANSA
O vereador Klévis Farmacêutico protocolou um projeto de lei na câmara que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A proposta busca estabelecer diretrizes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), promover o uso de energias renováveis e incentivar a eficiência energética no município.
O projeto segue alinhado às legislações estadual e federal sobre o tema, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Energia Solar (Lei nº 7.122/2015). Entre as medidas previstas estão a criação de planos de adaptação às mudanças climáticas, incentivo à mobilidade urbana sustentável e ampliação de áreas verdes urbanas.
Além disso, o texto propõe a implementação de programas de gestão de resíduos sólidos, campanhas de educação ambiental e incentivos fiscais para empresas e cidadãos que adotem práticas sustentáveis. Também está prevista a criação de um fundo municipal para financiar ações voltadas à mitigação e adaptação climática.
Segundo Klévis Farmacêutico, a iniciativa visa colocar Barra Mansa na vanguarda das políticas ambientais municipais. “As mudanças climáticas são um desafio global e os municípios têm um papel fundamental no enfrentamento desse problema. Essa política permitirá que Barra Mansa adote medidas concretas para um desenvolvimento sustentável e responsável”, destacou o vereador.
Caso aprovado, o projeto tramita ainda nas comissões, seguirá para análise do Poder Executivo que pode sancionar ou vetar. A expectativa do vereador é que a nova política reforce o compromisso da cidade com a sustentabilidade e sirva de modelo para outros municípios da região.
