VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, em segunda votação, mais dois projetos de lei do vereador Hálison Vitorino (PP), garantindo avanços para o acompanhamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), registrado em 3% a 6% das crianças em idade escolar.
As legislações, que seguem para sanção do prefeito Antonio Francisco Neto, estabelecem ações orientando pais e professores sobre as características das crianças com o transtorno e cria a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”.
Ambas visam fomentar o debate acerca do tema, bem como promover ações práticas para o diagnóstico precoce e tratamento do transtorno, melhorando a qualidade de vida das crianças. As ações de possíveis casos de TDAH nas escolas estabelecem o encaminhamento adequado dos alunos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico e tratamento.
A lei determina ainda tratamento diferenciado nos estabelecimentos de ensino, aliado ao acompanhamento contínuo, contribuindo para o progresso acadêmico e social dos alunos com TDAH.
AMPLIAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO
Já a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)” busca ampliar as informações sobre o transtorno, orientando pais, professores e comunidade sobre o tema. A Semana de Conscientização, a ser comemorada anualmente em agosto, reforça que, na infância, em geral, o TDAH se associa às dificuldades de seus portadores de se relacionarem com demais colegas, pais e professores.
Crianças e adolescentes com TDAH podem apresentar mais questões comportamentais, como por exemplo, dificuldades com regras e limites. “Estamos na semana em que se comemora o Dia das Crianças e estas leis buscam assegurar que nossos pequenos, que tenham TDAH recebam o apoio adequado para o seu desenvolvimento e aprendizado”, ressaltou o vereador Hálison Vitorino, explicando que caberá ao Poder Executivo, encaminhar, viabilizar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, que sejam portadores de TDAH.
O Município deverá ainda promover ações visando orientar professores, coordenadores, diretores de escolas, entre outros profissionais de apoio da Educação, para identificação e acolhimento de crianças com TDAH, dentro das escolas.
MEDICAMENTOS
Caberá ao SUS fornecer, gratuitamente, remédios associados ao tratamento do TDAH. A medida, de acordo com o vereador Hálison Vitorino é de fundamental importância para garantir o correto atendimento e acompanhamento das crianças com o transtorno.
E para reforçar estas ações a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, deverá promover debates e demais ações levando à população informações sobre o TDAH, sintomas, impacto na vida dos indivíduos afetados e suas famílias.
Profissionais da Saúde, Educação, familiares e a comunidade em geral, deverão ser envolvidos nas atividades ampliando as discussões sobre o tema e a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado para o TDAH
