VOLTA REDONDA
O vereador Fábio Buchecha está comemorando a aprovação pela Câmara de Vereadores, de Volta Redonda, do Projeto de Lei, de sua autoria, que cria o selo “Não é não”. O PL, aprovado na sessão de segunda-feira, 7, em segunda votação, segue agora para a sanção do prefeito Antonio Francisco Neto.
Ao A VOZ DA CIDADE, Fábio Buchecha esclareceu que o selo deverá ser apresentado em todas as boates, casas noturnas, bares, restaurantes e em outros espaços com frequência diária de pessoas, principalmente mulheres, em toda a cidade. “O objetivo da nossa lei é que esses espaços cumpram determinados critérios a fim de identificá-los como locais que oferecerem proteção às mulheres contra o assédio sexual”, declarou o parlamentar.
PROJETO IMPORTANTE
O vereador declarou ainda ao A VOZ DA CIDADE que o projeto é muito importante, ainda mais que aprovado no ano em que a Lei Maria da Penha está comemorando 17 anos. “Nosso PL não tem a ver com a Lei Maria da Penha, mas ajuda a mulher que é abordada de forma agressiva e violenta”, declarou Buchecha, ressaltando que se a mulher não deu abertura, ela tem que ser respeitada. “E é isso que nossa lei determina”, completou o vereador.
O parlamentar lembrou ainda, que a lei fará que as mulheres sejam mais respeitadas em todos os locais, principalmente em respeito à importunação sexual. “Não é pelo fato da mulher ser bonita e atraente e está em certo local é obrigada a ficar com alguém sem querer”, declarou o autor da proposição, lembrando que após a sanção do prefeito, irá fazer pessoalmente no comércio a divulgação da lei para fazer valer os direitos das mulheres.