RESENDE
O vereador Matheus Oliveira (Podemos), definiu como “Uma via de mão dupla”, o Estágio Social Jurídico, implantado pela Prefeitura de Resende a partir da Lei nº 4.007 de 10 de julho de 2023, de sua autoria. A iniciativa oferece a advogados em início de carreira, com até cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a oportunidade de ganhar experiência na área, enquanto permite que a população tenha acesso a assistência jurídica gratuita.
Segundo o vereador Matheus, a ideia é que o “jovem advogado” trabalhe de forma voluntária em ações sociais da administração municipal, como o Resende Cidadã. Em tempo, o Conselho Federal da OAB considera “jovem advogado” aquele com até cinco anos de inscrição nos quadros da entidade.
Apesar de não gerar vínculo funcional ou empregatício com a administração municipal, o estágio vai conceder aos participantes um certificado que declare a atividade. Além de enriquecer o currículo do profissional, o documento poderá ser utilizado como critério de desempate para o preenchimento de cargos jurídicos em concursos públicos do município.
No entendimento do parlamentar, o Estágio Social Jurídico é uma grande conquista para Resende. “Por meio dessa iniciativa, advogados recém-formados terão a oportunidade de iniciar o exercício da profissão, além de contribuírem para que mais pessoas conheçam seus direitos e tenham acesso à Justiça”, avalia Matheus.
TOMBAMENTO DO CORETO NO CENTRO HISTÓRICO
Um estudo de viabilidade visando tombamento do Coreto Maestro Vicente Aniceto de Senna, na Praça Dr. João Maia, no Centro Histórico de Resende foi sugerido pelo vereador Matheus Oliveira. Segundo o vereador, o objetivo é preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população. “A proposta é impedir que venham a ser destruídos ou descaracterizados os bens históricos do nosso município”, explicou Oliveira.
