VOLTA REDONDA
O prazo para a remoção do excedente do material de escória oriunda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e armazenada em um pátio nas imediações do bairro Brasilândia, expirou nesta semana. Com isso, o vereador Rodrigo Furtado, que preside a Comissão Especial Parlamentar que apura, desde meados de junho, as consequências e prejuízos ambientais provenientes do acúmulo irregular do material e da emissão de outros poluentes, disse que nos próximos dias irá enviar ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e solicitar informações sobre o cumprimento da decisão judicial que prevê a remoção do material gerido pela Harsco Metals.
O objetivo do ofício a ser enviado ao Inea, de acordo com o parlamentar, é apurar se as determinações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foram cumpridas no prazo determinado. O presidente da Comissão Especial da Câmara coordena também a participação inédita da Câmara de Vereadores como “amicus curiae”, amigo da corte, na Ação Civil Pública movida pelo MP contra as empresas responsáveis pela produção e beneficiamento da escória. “A iniciativa é uma ferramenta colaborativa, uma vez que diversas informações são repassadas aos órgãos, pluralizando o debate e incrementando as apurações e fiscalizações”, destacou o vereador Rodrigo Furtado.
AMPARAR A FISCALIZAÇÃO
Rodrigo Furtado informou que sua função é amparar a fiscalização e colaborar para que as determinações do MP sejam devidamente cumpridas. “Precisamos saber se realmente houve redução e para isso é necessário buscar as informações. Esse trabalho não vai cessar até que seja percebida uma real e considerável redução das pilhas de escória. Permanecemos preocupados com a questão ambiental e com as consequências negativas geradas à população”, destacou, ressaltando que vai continuar trabalhando para que em breve a Comissão possa contabilizar ainda mais resultados positivos. “Precisamos incentivar a cultura do desenvolvimento sustentável. É uma necessidade urgente, que será determinante para a preservação do meio ambiente durante os próximos anos”, completou.
Furtado relembrou que a liminar obtida no mês de agosto pelo Ministério Público (MPF) e pelo MP determinava que empresas responsáveis deveriam remover, em 120 dias, a escória excedente por via férrea, e o prazo teria expirado na segunda-feira.
Em nota, a CSN informou que conseguiu dar destinação a 170 mil toneladas do subproduto do aço nos últimos quatro meses.
Em razão do fim do período para a adequação imediata, o vereador justificou a solicitação das informações junto ao Inea e afirmou que a intenção é verificar se as empresas responsáveis vêm cumprindo devidamente as principais determinações do Ministério Público, compreendidas em reduzir as pilhas de escória a quatro metros, limitar a quantidade de escória recebida mensalmente a 50% do volume removido do pátio no mês anterior e promover a umectação periódica do material.
