O vereador Rodrigo Furtado (PTC) informou na manhã desta quarta-feira, 20, que irá solicitar multa ao Ministério Público (MP) para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa Harsco Metals. A punição, segundo o parlamentar, seria pelo o não cumprimento da liminar fixada pela Justiça Federal no ano passado, que determinou a redução das pilhas de escória estocadas em um pátio no bairro Brasilândia, em Volta Redonda, a quatro metros de altura, entre outras determinações.
Segundo o parlamentar, o prazo para adequação teria expirado no dia 13 de março e por isso, buscará providências junto aos órgãos responsáveis de Volta Redonda. Informou ainda que a decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual contra ambas as empresas.
Vale lembrar que o prazo para a adequação, de 120 úteis, especificado na liminar teria expirado no último dia 13, data em que foi realizada uma Audiência Pública para debater o tema, a pedido do próprio parlamentar.
“O objetivo é que as empresas citadas sejam alvo de algum tipo de sanção judicial e que tragam reais soluções para minimizar os impactos ambientais gerados ao município”, informou, lembrado que a audiência contou com a participação de cerca de 200 pessoas, além de diversas autoridades. “A CSN e Harsco não compareceram e justificaram a ausência”, explicou o vereador.
RELATÓRIO
O parlamentar garantiu que que todos os documentos confeccionados, a partir das informações coletadas na audiência, devem ser apresentados através de relatório à justiça nos próximos dias e que providências imediatas serão cobradas. “Não podemos permitir que a CSN ignore uma liminar judicial e continue produzindo de forma indiscriminada, sem nenhuma preocupação com as consequências geradas ao ambiente e à população”, ressaltou. Lembrou também que as empresas envolvidas tinham um prazo a ser cumprido. “Só que até o momento não percebemos nenhuma alteração do cenário lamentável de pilhas de escória que ultrapassam os 20 metros de altura”, completou.
Para Furtado, importantes resultados foram alcançados. Citou como o principal deles a assinatura do Termo de Ajude de Conduta (TAC) pela CSN no valor de R$ 300 milhões como o principal deles. “É um investimento importante, que viabilizará melhorias e planejamentos durante os próximos anos. A aplicabilidade deste recurso será acompanhada criteriosamente. É necessário conhecer a destinação de cada centavo e se está atendendo o objetivo proposto’, frisou.
É importante ressaltar que desde 2018 o vereador atua como presidente da Comissão Parlamentar Especial, criada com o intuito de representar os munícipes na militância ambiental, apurando os riscos do acúmulo irregular de escória, que se arrasta a mais de duas décadas, e da emissão de poluentes nocivos à saúde e que são provenientes da produção siderúrgica.
