VOLTA REDONDA
Segue tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Construções (PRC) no município. De autoria do vereador Granato (PTC), o PL tem como principal objetivo regularizar, de forma gratuita, as edificações em fase adiantada da construção e com estrutura de alvenaria concluída.
O autor do projeto explicou que, a solicitação da regularização se fará mediante a um requerimento específico. Disse ainda que, os interessados deverão atender a critérios preestabelecidos. Consta também no projeto que, caberá à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) efetuar o levantamento para a elaboração da planta de projeção da edificação, contendo medidas e áreas para lançamento no cadastro imobiliário municipal como obra regular.
Ainda de acordo com o parlamentar, visando atender à demanda, SMP poderá celebrar convênio com instituições de ensino superior, a título de estágio, para estudantes que estejam cursando Engenharia Civil e Arquitetura.
Granato contou que muitas pessoas queriam regularizar suas construções, mas não tinham dinheiro para isso. E este projeto, segundo ele, visa ajudar a desburocratizar tal processo. Lembrou que, o objetivo maior é agilizar a regularização, beneficiando os munícipes e colaborando diretamente para o aumento substancial da arrecadação referente ao IPTU. Lembrou que, com isso, os investimentos no município também serão maiores, beneficiando toda a população.
Granato explicou ainda que muitas pessoas desejam regularizar suas construções junto à Prefeitura, no entanto, encontram uma série de obstáculos, como a burocracia e o alto valor cobrado pelos laudos e plantas exigidos. “Os munícipes interessados poderão, após a regularização, realizar transações antes impedidas em razão da irregularidade, como a venda do imóvel, por exemplo”, finalizou o parlamentar.
