Foi aprovado recentemente na Câmara de Vereadores de Volta Redonda o Projeto de Lei de autoria do vereador Isaac Bernardo (PATRIOTA), que dispõe sobre a assistência e proteção a mulheres vítimas de violência e seus dependentes da cidade. Segundo o parlamentar, o município é a expressão mais próxima do Estado Democrático de Direito e deve assegurar a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
De acordo com o Projeto de Lei, o município deverá prestar assistência integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a seus dependentes, através da implantação de política pública específica. Tudo isso com a criação e manutenção de centros de atendimento integrais às vítimas de violência, prestando assistência e orientação médica, psicológica e jurídica. “Não resta dúvida sobre a importância e a necessidade de assegurar medidas contra esta prática odiosa de violência doméstica e familiar empregada contra as nossas mulheres”, explicou o parlamentar. “Esperamos a sanção de nosso prefeito a este tão importante projeto”, finalizou o vereador.
