Vereador aguarda sanção de PL que prevê modificações no Estacionamento Rotativo no município  

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 VOLTA REDONDA

O Projeto de Lei 045/2020 de autoria do vereador Carlinhos Santana (Pros), que prevê modificações no estacionamento rotativo na cidade deve ir para sanção do prefeito Samuca Silva ainda nesta semana. Santana espera que o mesmo seja sancionado e que poder público regule as multas nos estacionamentos em vias públicas. O PL, que estava em discussão na Câmara desde 30 de junho deste ano e foi aprovado por unanimidade no mês passado, teve, ao todo, seis emendas.

Entre outras mudanças previstas no PL estão a instalação, pela administradora do sistema de estacionamento, de quiosques de atendimento aos usuários e aplicação de multa somente após uma hora de veículo estacionado.

O autor do PL declarou que está esperançoso com a sanção da lei. “Espero que não seja vetado. O veto do prefeito motivado por oposição política não prejudicaria o vereador, mas sim a população de Volta Redonda. Acredito que é isso que a população espera. Acabar com essa multa escandalosa, dar tempo de você pagar, ter lugar para pagar, se não encontrar os operadores e, principalmente aumentar a credibilidade do serviço. Não dá para ser só comercial. Tem que atender a população”, justificou o vereador.

COBRANÇA DE MULTAS PROIBIDA

O parlamentar explicou ainda que o PL  institui que as concessionárias de estacionamento rotativo autorizadas a prestarem serviço nas vias públicas de Volta Redonda sejam proibidas de cobrar multas dos veículos estacionados há menos de uma hora, e que o valor da multa seja de no máximo cinco vezes o valor da tarifa de estacionamento. Além da instalação de totens para pagamento das tarifas a cada 200 vagas de estacionamento.

Outra determinação que consta no PL, de acordo com o parlamentar, é que comerciários paguem 50% do valor das tarifas e funcionários diretos e indiretos da CSN tenham gratuidade em vagas nas proximidades das quatro entradas da Usina presidente Vargas (UPV), na Entrada Norte, no Retiro, Entrada Sul, no bairro Vila Santa Cecília, Entrada Oeste, no Conforto e na Entrada Leste, no Jardim Paraíba. Ainda conforme o PL, o cadastramento dos beneficiários ficaria a cargo do órgão responsável pelo estacionamento rotativo.