QUATIS
As datas de vencimentos de impostos no município poderão ser alteradas. Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhado a Câmara de Vereadores, em Regime de Urgência Especial, visa dar mais tempo ao contribuinte do município para reorganizar as finanças bastante prejudicada pela pandemia do novo coronavírus( Covid-19). O projeto pede a autorização para que o chefe do Executivo altere a data de vencimento dos tributos municipais em virtude dos sérios problemas na economia que o coronavírus está gerando para trabalhadores e empresas.
Na mensagem, enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno de Souza (MDB) destaca que em razão dos efeitos negativos que a Covid-19 está causando os mais variados setores, em especial na área econômica, isso vem impossibilitando a população de cumprir com suas obrigações financeiras.
Segundo o prefeito Bruno, o projeto de lei vem atender a um pedido de empresários que pedem um período para se reorganizarem financeiramente para poderem cumprir com os deveres tributários junto ao município. “Entendemos que a alteração das datas de vencimento das arrecadações tributárias seja a medida mais viável nesse momento para não onerar o município ou renunciar receita. Com isso, queremos oferecer a oportunidade aos munícipes e empresas um maior tempo para que possam organizar suas contas e cumprir com suas obrigações tributárias junto ao município”, disse o chefe do Executivo.
