ITATIAIA
Preocupado com o respeito às garantias de direito da pessoa idosa no município e que ela seja cada vez mais difundida, o presidente da Câmara, vereador Vander Leite Gomes, o Vander (MDB), apresentou uma indicação, recentemente, durante a sessão ordinária, onde pede ao Poder Executivo que seja cumprida e divulgada a alteração dos artigos 3º, 15º e 71º, da Lei nº 10.741de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos, nos atendimentos de saúde, exceto em caso de emergência e nos processos, uma vez que estes idosos apresentam muito mais dificuldades, quanto à capacidade e mobilidade, do que as pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, que demandam reconhecimento especial por parte do poder público.
Para o vereador, é importante divulgar o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. “A nova redação agora assegura, dentre os idosos, prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”, informou.
Vereador é autor da indicação que pede o cumprimento do estatuto – Cyntia Freitas
Ao ser informada sobre a indicação apresentada pelo vereador, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município, Raquel Rocha, parabenizou Vander e informou que a sua Pasta passará a reforçar e divulgar nos seus centros de atendimento (CRAS Centro, Penedo e Maringá, CCI – Centro de Convivência do Idoso e CREAS), assim como na Sede, as novas determinações do Estatuto do Idoso. “É preciso garantir condições para que o processo de envelhecimento ocorra com qualidade, garantindo melhores condições de vida a essas pessoas”, destaca a secretária.
Já o secretário de Saúde Nilson Neves, informou que o que for âmbito da Saúde será solicitado que seja fixado em todas as unidades do município a Lei e que ela seja cumprida. “É emergência fazer uma comunicação a toda a nossa Rede de Saúde informando e dando devidamente o cuidado que o cidadão merece”, finalizou.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA
O vereador Vander também reivindicou o término da segunda etapa da sede do Centro de Convivência do Idoso (CCI) que segundo a planta, seria a construção da piscina e demais salas. Também solicitou a aquisição de ventiladores para o CCI. “Durante o verão, fica intolerável o calor no salão que serve para a maioria das atividades”, declarou.
