RESENDE
Com o objetivo de colaborar com o com o combate aos impactos negativos em decorrência da Emergência em Saúde Pública durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, informa que os beneficiários do Bolsa Família não precisam procurar os Centros de Referência à Assistência Social (Cras) para atualizar os dados do Cadastro Único, pois o Governo Federal não realizará ações neste sentido.
O Ministério da Cidadania publicou recentemente a portaria de n°387, no Diário Oficial da União, atualizando medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento ao coronavírus.
A nova portaria prevê que não haverá acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família e do acompanhamento da condicionalidade de Saúde do Bolsa Família. Também estão suspensas de repercussão as atualizações cadastrais de qualquer natureza, inclusive aquelas que poderiam impactar no recálculo do benefício (alteração de renda, composição familiar, mudança de endereço), e diminuir o valor do benefício das famílias.
Vale destacar que não ocorrerão interrupções no pagamento enquanto durar o período de emergência. As atualizações do Cadastro Único seguem em curso para outros programas sociais, que também atendam estas famílias.
Desde março, já estavam suspensas as ações que poderiam interromper o pagamento do Bolsa Família, entre eles, não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação e desatualização cadastrais, pois não ocorrerão interrupções no pagamento enquanto durar o período de emergência.
Anteriormente, uma medida semelhante já havia suspendido, em nível federal, situações que alterassem a continuidade do pagamento do Programa, para minimizar a necessidade da movimentação de beneficiários nas unidades. Da mesma forma, evita também a mobilização de funcionários da Assistência Social.
Os beneficiários podem realizar os agendamentos pelos telefones:
Diretoria do Cadastro Único e Bolsa Família 3355-0544/3354-1458; CRAS Itapuca 3360-5239; CRAS Lavapés 3360-9887; CRAS Itinerante 3360-9510/98857-5515; CRAS Jardim Esperança 3354-4676; CRAS Paraíso 3381-2074; CRAS Parque Minas Gerais 3355-0267 e CRAS Toyota 3360-5098.
