BARRA MANSA
“Tudo parado, ninguém consegue conversar com a empresa. Não há previsão de retorno”, assim o vice-presidente do Sindicato do Asseio e Conservação do Sul Fluminense (Sieecon), Ivan de Amorim Tavares, descreve a paralisação das unidades do Detran na região. Ao todo, 19 postos estão com atividades suspensas por prazo indeterminado. O motivo é a falta de pagamento do salário de setembro, além dos vales transporte e refeição.
“Em 25 anos atuando no sindicato nunca havia visto situação parecida. Não há informação alguma. O presidente do Detran entrou em contato comigo e está procurando formas judicialmente da Prol realizar tais pagamentos. Desde que essa empresa começou a operar é só problemas”, informa o vice-presidente, já contabilizando o mês de outubro, prestes a vencer.
Através de nota oficial, o Detran informou que as paralisações, iniciadas no último dia 13, são pontuais e estão sendo realizadas por funcionários terceirizados da empresa Prol, de forma que mais de 70% dos postos de vistoria funcionam normalmente em todo o estado. As regiões do Sul Fluminense e do Médio Paraíba foram as mais impactadas.
O Detran esclarece que está em dia com o pagamento das demais empresas prestadoras de serviço. No entanto, pendências legais impuseram à Prol uma penalidade administrativa e, por lei, o Poder Público não pode pagar prestadores de serviço nessa situação. Os usuários que estavam agendados e não puderam realizar o seu atendimento por causa da paralisação poderão retornar após a normalização do serviço, em até cinco dias úteis, sem necessidade de agendamento.
Para amenizar a situação, o Detran vem realizando mutirões com seus servidores concursados para reforçar o atendimento à população. Estas são as unidades paralisadas: Francisco Bicalho (Rio), Volta Redonda, Barra do Pirai, Resende, Angra dos Reis, Valença, Barra Mansa, Vassouras, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e (Ilha do Governador/Tubiacanga).
Detran adapta sistema para cumprimento da nova lei
O Detran-RJ informa que, a partir de hoje o cidadão poderá marcar o agendamento de vistoria de veículos no site do órgão (www.detran.rj.gov.br), sem a necessidade de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Independente da Secretaria Estadual de Fazenda estar trabalhando com o banco arrecadador, Bradesco, para encontrar uma solução, o Detran-RJ desenvolveu uma adaptação específica no sistema para cumprir a Lei 7.718/2017, aprovada pela Alerj, que permite ao cidadão fluminense a realização da vistoria sem a necessidade de pagamento do IPVA.
O usuário deverá seguir os procedimentos de acordo com o serviço:
Licenciamento anual
O cidadão deve pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, correspondente à taxa de CRLV e vistoria.
Licenciamento anual sem vistoria
O cidadão deverá pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, correspondente ao ano de débito, de código 034-5, no valor de R$ 54,13, correspondente à taxa de CRLV. O Detran-RJ reforça que o pagamento do Duda deve ser correspondente ao CPF/CNPJ do proprietário do veículo.
DPVAT
Para todos os serviços, o cidadão também precisa fazer o pagamento do DPVAT, Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com o novo procedimento, o boleto referente a esta taxa deverá ser impresso no site da seguradora Líder (www.seguradoralider.com.br).
Após o pagamento das taxas correspondentes, o cidadão deverá fazer o agendamento do seu serviço no site do Detran. Como já são realizadas atualmente, as marcações são feitas após a compensação do pagamento do serviço.
Após a vistoria, o cidadão, se atender todas as exigências, receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Detran legalizando o veículo, com a observação administrativa das pendências de pagamento do IPVA dos respectivos anos de débito, como determina a nova lei. O Detran-RJ esclarece que o licenciamento só pode ser feito sem pendências de multas no sistema.
