ITATIAIA
As unidades de saúde do município terão que afixar, em local visível, a
lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. O projeto de Lei do vereador, Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD) foi aprovado recentemente pelo Legislativo.
A Lei determina ainda que deverá ser informado o número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde do município, além dos respectivos horários de trabalho dos plantonistas. A relação dos profissionais deve apresentar o horário de entrada e saída do trabalho de cada um deles dispostos ao longo dos turnos e dias da semana. Também fica determinado que a relação deve ser afixada em local que possa ser facilmente visualizada por usuários, visitantes e pelos próprios profissionais nas recepções dos locais de atendimento público de saúde do município. Ao final da relação dos profissionais deve ser informado, igualmente de maneira visível, número telefônico e endereço eletrônico do setor do poder executivo responsável por acolher denúncias quanto ao não cumprimento do horário de trabalho, bem como endereço físico caso o denunciante queira se dirigir até o local acolhedor de denúncias.
De acordo com o vereador Tim Campos, a propositura vem ajudar os usuários da rede municipal de saúde que acabam procurando outras formas de atendimento quando ocorre algum problema nas unidades hospitalares. “É comum reclamações em locais de atendimento público de saúde. A demora para conseguir atendimento médico e leito nas unidades de saúde do município, faz com que pacientes procurem outros meios para conseguir resolver seus problemas de saúde”, explicou o parlamentar ressaltando a importância da Lei para os usuários do sistema de saúde. “A necessidade de a população em saber quem são os médicos responsáveis pelas chefias de plantão, bem como, quais são os plantonistas e suas respectivas especialidades e número de leitos disponíveis, é de suma importância. O projeto representa uma medida recomendável aos serviços de saúde pública por ser medida benéfica e de utilidade geral para toda a população de Itatiaia”, argumentou Tim Campos.
Ele ainda informou que a divulgação é necessária e deverá ser feita, através de avisos nas entradas principais e de acesso visível ao público na rede de saúde municipal.
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Outra proposta do vereador Tim Campos diz respeito sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. Com a aprovação do projeto de Lei pela Câmara de Vereadores, a partir de agora, a Prefeitura terá que divulgar, em seu site oficial e nas dependências das Unidades Básicas de Saúde, a relação dos medicamentos. A lista de medicamentos deverá ser atualizada periodicamente, à fim de que as informações nela constantes estejam padronizadas e correspondam à realidade dos fatos. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, os locais onde encontra-los é importante para que a população não tenha que se deslocar para a farmácia municipal para conferir a disponibilidade dos medicamentos”, justificou o vereador.
