Unidade do Degase de Volta Redonda inicia cumprimento da liberação dos menores infratores

VOLTA REDONDA

Por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que acolhem menores infratores, deverão liberar alguns internos. No município, no Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara, no bairro Roma I, que conta com 180 menores, no local que tem capacidade para abrigar 90, a determinação já começou a ser cumprida nesta segunda-feira. A justificativa para a nova ação é para evitar a superlotação das unidades de internação. Segundo previsão, cerca de 70 internos devem ser liberados na cidade do Aço para cumprimento de internação domiciliar.

Em nota ao A VOZ DA CIDADE, por meio da Assessoria de Comunicação Institucional, na noite de ontem, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas esclareceu que, baseado na decisão do Ministro Edson Fachin, que delimitou em 119% a taxa de ocupação das unidades socioeducativas, cada Comarca Judicial do Estado do Rio de Janeiro avaliará individualmente a situação dos jovens acautelados pelo Estado, baseado nos critérios pré-definidos pelos juízes locais.

LIBERAÇÕES

Ainda de acordo com o Degase, a unidade fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma. O adolescente será liberado mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas reforça que reconhece os problemas de infraestrutura, acumulados e gerados devido aos governos anteriores e vem atuando com empenho juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras no intuito de estudar a ampliação e a criação de novas vagas para jovens infratores, visando aprimorar o processo de ressocialização, tal qual prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Garantiu que o Órgão está trabalhando para criar soluções em curto, médio e longo prazo.