ANGRA DOS REIS
Uma lei que regulamenta as atividades de escunas, saveiros, veleiros, traineiras, catamarãs, lanchas, infláveis, táxis náuticos, pedalinhos, caiaques, banana-boats, Ket-skis, stand-ups, equipamentos de mergulhos e similares. A lei já estará em vigor neste verão em Angra dos Reis visando o ordenamento da atividade náutica na sua baía. O projeto de lei, de autoria da prefeitura, foi aprovado na última quinta-feira na câmara.
A medida teve adequações propostas pelos vereadores e seguirá para sanção do prefeito. A publicação será no Boletim Oficial, determinando normas para o turismo náutico, turismo de aventura, pesca esportiva e amadora, prestadores de serviços turísticos, atividades de cruzeiros, embarcações e guia de turismo.
O presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), João Willy, destacou que a lei foi construída com a participação de todos os atores envolvidos com o turismo náutico e representantes da sociedade civil organizada: trade da Ilha Grande, incluindo o presidente da Associação de Moradores do Abraão (AMA); representante do Parque Estadual da Ilha Grande (Inea); agências de turismo; saveiros; Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau; Capitania dos Portos; Sebrae e vereadores. “A prática desta lei será um avanço muito grande para a organização deste setor que vem crescendo em Angra, dando mais segurança aos tripulantes, licenciando e limitando as embarcações”, avaliou João Willy.
Segundo o delegado da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Capitão de Corveta Pedro Hugo Fernandes, a lei trará garantia da segurança na baía de Angra dos Reis. “Esta Lei vai contribuir para disciplinar o uso de espaços marítimos específicos, com o propósito de evitar acidentes, harmonizando a convivência entre banhistas, praticantes de esportes aquáticos (tais como surf, windsurf, etc), os praticantes de esportes náuticos (vela, remo, competições motorizadas, etc) e o tráfego de embarcações local. Desta forma, as ações de fiscalização do tráfego aquaviário poderão ser mais eficientes”, concluiu.
