SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
Os candidatos e partidos políticos têm até o próximo dia 15 de dezembro para enviarem os metadados da respectiva prestação de contas das eleições municipais. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã da última quinta-feira, dia 19, uma proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados. A tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos metadados até o prazo fixado.
Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas no Cartório Eleitoral. Desta forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica das suas respectivas prestações de contas. A Justiça Eleitoral irá priorizar o exame e julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021.
Cada Tribunal Regional Eleitoral poderá estabelecer regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas a depender do espaço físico de cada localidade.
As regras e medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19 deverão ser respeitadas, como a utilização de máscara, higienização das mãoe e distanciamento social mínimo. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.
