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Tribunal Especial Misto aceita denúncia para impeachment de Wilson Witzel  

Por Tânia Cruz

ESTADO

O processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), prossegue. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 5, depois que o Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o impeachment, formou maioria para aceitar a denúncia. A maioria dos membros do TEM opinou favoravelmente. O relator do caso, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), opinou pela aceitação da denúncia e também pelo corte de 33% do salário de Witzel durante o processo e por seu despejo do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador.

Os julgadores concordaram pelo recebimento da denúncia e pelo corte no salário, mas há divergência sobre a saída do governador do Palácio Laranjeiras. Waldeck Carneiro, o deputado Carlos Macedo (Republicanos) e os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, Teresa de Andrade Castro Neves e Ines da Trindade Chaves de Melo votaram favoravelmente. Já o desembargador Fernando Foch e os deputados Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (NOVO) votaram contra.

De acordo com o processo, alguns itens pesam contra Wilson Witzel, que foi afastado do cargo pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 23 de setembro, quando os deputados estaduais decidiram, por unanimidade, abrir o processo de impeachment contra ele.

Vale ressaltar que, em agosto, o governador afastado já havia sido alvo de uma decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, relator de seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde, que segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), houve desvios em grande parte dos contratos emergenciais firmados para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

 

 

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