TRF julga nesta quinta-feira  pedidos de afastamento do cargo parlamentar e prisão preventiva

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ESTADO/SUL FLUMINENSE

Está marcada para quinta-feira, dia 16, às 13 horas, uma sessão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para julgamento do pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o afastamento do cargo parlamentar e a prisão preventiva dos deputados investigados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na manhã de terça-feira no estado. Os parlamentares são Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram levados coercitivamente para depor na Polícia Federal na terça-feira mesmo e tiveram pedidos de prisão expedidos, mas que não foram consumados por terem foro privilegiado.

Segundo o MPF o pedido no TRF-2 se faz necessário porque a Constituição estadual, em seu artigo 120, estabelece como a única possibilidade de prisão provisória de deputados estaduais no caso de flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Os procuradores do MPF sustentam que o flagrante existe porque os três estão agindo até hoje, cometendo crime continuado de lavagem de dinheiro.

A operação, conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, teve como objetivo de apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Foram emitidos mandados de prisão para Felipe Picciani, filho de Picciani; Jorge Luiz Ribeiro, braço direito do presidente da Alerj; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do deputado Paulo Melo; e do irmão dela, Fábio, também assessor de Melo. E ainda contra os empresários ligados a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho. José Carlos Lavouras, também alvo de prisão, está em Portugal.

As acusações contra os deputados é que eles mantinham uma chamada caixa de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transporte. A conclusão dos investigadores é que o esquema teria começado nos anos 90, pelo ex-governador preso Sérgio Cabral e que atualmente seria comandado pelo presidente da Casa, Picciani, por seu antecessor, Paulo Melo e pelo líder do governo Edson Albertassi.

Albertassi é um dos deputados eleitos pelo Sul Fluminense. Sua assessoria foi procurada para saber o que ele espera da votação de hoje e sobre as demais acusações contra ele, mas limitou-se a dizer que a defesa ainda não teve acesso a todos os dados.

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