PARATY
O Colegiado do TRE-RJ confirmou a cassação dos diplomas do prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé (MDB), e do vice, Luciano de Oliveira Vidal (MDB), por abuso de poder político nas eleições de 2016. Com a decisão de quinta-feira (21), ambos ficam inelegíveis por oito anos, a contar de 2016. O prefeito e o vice podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana anterior à votação do primeiro turno, o então prefeito e candidato à reeleição Casé realizou obras de asfaltamento e de recapeamento, inclusive em bens particulares. Um pouco antes do início oficial da campanha eleitoral, em julho, a prefeitura também havia distribuído à população cartões que davam direito a gastos com alimentação, o “green card”. Duas mil unidades desses cartões haviam sido adquiridas sem licitação pelo Fundo de Assistência Social da Prefeitura.
“O valor da contratação, R$ 315 mil, e o desvio de finalidade do programa social, concentrando sua concessão nos meses anteriores ao pleito, possuem magnitude e repercussão política suficientes para atingir a normalidade de um pleito municipal” redigiu o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia. Ele ainda lembrou que a eleição havia sido decidida por cinco votos de diferença da votação do segundo colocado.
Outra condenação em 2017
Em abril de 2017, Carlos José Gama Miranda e Luciano de Oliveira Vidal (ambos do MDB) já haviam sido cassados pelo TRE-RJ por abuso de poder político, devido ao uso irregular do programa social “Paraty, minha casa é aqui”, e pela prática de conduta vedada a agente público, por conta da edição, em período eleitoral, de lei complementar visando reduzir a carga horária de servidores. Nesse mesmo processo, ambos foram declarados inelegíveis por 8 anos, a contar de 2016, e multados em R$ 156.412,00 cada. Ambos recorreram da decisão ao TSE, que ainda irá julgar o recurso.
O A Voz da Cidade tenta contato com o prefeito e o vice para saber se vão recorrer da decisão.
