SUL FLUMINENSE
O Grupo Pançardes de Comunicação, que edita os jornais diários A VOZ DA CIDADE e Diário do Vale, inicia o Caderno de Eleições 2024 com uma entrevista exclusiva com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. À medida que o período eleitoral se aproxima, o TRE-RJ intensifica os esforços para garantir um período eleitoral seguro e transparente. Com um planejamento rigoroso iniciado em 2016, o tribunal focou na modernização dos sistemas, a implementação de coleta biométrica, que promete fortalecer a segurança do voto, além de destacar a integração da Inteligência Artificial para a fiscalização, o combate a fake news e demais tópicos relevantes que a população deve estar atenta.
Na entrevista a seguir, ele também aborda a importância da participação ativa dos eleitores para fortalecer a democracia.
Grupo Pançardes de Comunicação – Com o avanço da tecnologia nas eleições, como o TRE-RJ está se preparando para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral este ano?
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – O TRE-RJ fez um intenso e minucioso planejamento para a realização das eleições. Tratou cuidadosamente de cada etapa e este é o momento de efetivá-lo. A dimensão mais visível para a sociedade foi a dos meses dedicados ao avanço da coleta biométrica, garantindo ainda mais segurança para o eleitor e para todos os demais atores envolvidos no processo eleitoral. Houve, contudo, ajustes na logística, na segurança, e a modernização do acervo de urnas eletrônicas, renovado em 40%.
Grupo Pançardes de Comunicação – Quais são os principais desafios enfrentados pelo TRE-RJ na organização das eleições deste ano, especialmente sobre o uso da Inteligência Artificial?
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – A logística da eleição é sempre um desafio, porque envolve números superlativos. São 13 milhões de eleitores, mais de cinco mil locais de votação, cerca de 37 mil seções eleitorais e quase 150 mil mesários, apenas para ficar nos números mais elementares. O TRE-RJ estabelece diretrizes e coordena esforços, para que haja padronização e sintonia. Sobre inteligência artificial, pela primeira vez, há uma regulamentação sobre esse tema, por parte do TSE. O texto será a diretriz de nosso trabalho. É uma das normas basilares dos juízos com atribuição de fiscalização da propaganda eleitoral.
Grupo Pançardes de Comunicação – Como o TRE-RJ está trabalhando para combater a disseminação de fake news durante o período eleitoral e garantir informações precisas aos eleitores?
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – A regulamentação do uso de IA nos ajuda neste enfrentamento. Há poucos dias, foi criado o SOS Voto. Pelo telefone 1491, o eleitor poderá denunciar qualquer mentira ou desinformação sobre o processo eleitoral. E o aplicativo Pardal, totalmente gratuito, continuará a receber denúncias de supostas irregularidades, que serão remetidas ao Ministério Público Eleitoral.
Grupo Pançardes de Comunicação – Quais são as novidades nas regras eleitorais que os eleitores e candidatos devem estar cientes para este pleito?
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – Os candidatos devem estar atentos às resoluções do TSE. O TRE-RJ publicou cartilhas sobre registro de candidatura e fiscalização da propaganda, detalhando o que é permitido ou não. Também é necessário que tenham atenção às exigências da prestação de contas da campanha. Além disso, é importante que participem da campanha respeitando às regras, ao eleitor e demais concorrentes. Aos eleitores, recomendamos muita pesquisa para a escolha dos candidatos. Tanto com relação ao programa de governo, disponível na plataforma DivulgaCandContas, quanto sobre a vida pregressa e trajetória política. Após a posse do eleito, é necessário que façam o acompanhamento regular da execução das promessas que constam no programa de governo. Recomendamos ainda consulta antecipada no site do TRE-RJ, para verificar se a seção eleitoral mudou de endereço, para evitar transtornos no dia da eleição.
Grupo Pançardes de Comunicação – Considerando todos os anos eleitorais a necessidade de um percentual mínimo para candidaturas de um sexo, e, historicamente esse percentual acaba sendo de mulheres, como é o trabalho para fortalecer as candidaturas femininas e evitar que as mulheres tenham candidaturas fakes, sabendo que a Justiça Eleitoral tem estado atenta a isso e punindo em diversos casos?
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – Comprometida com a diversidade e a representação dos grupos minorizados, um dos pilares da democracia, a Justiça Eleitoral atua sob três frentes nesse tema. A primeira é a orientação. Embora haja lei regulando os parâmetros, e não se trate de uma nova norma, o TRE-RJ reforça e tira dúvidas sobre cada um desses pontos no contato com os partidos políticos, para evitar que tenham problemas e acabem por prejudicar o interesse da sociedade. A segunda dimensão é a avaliação minuciosa dos pedidos de registro de candidatura. Nesta etapa, analisa-se o atendimento aos requisitos formais, o que pode levar à recusa dos pedidos de registro de toda a nominata do partido ou federação que apresente irregularidades. E há ainda a prestação de contas, para avaliar se o cumprimento dos requisitos foi meramente formal, ou se de fato as candidaturas eram reais, recebiam e empregavam recursos para que se viabilizassem.
Grupo Pançardes de Comunicação – Como presidente do TRE-RJ, o que pode falar aos eleitores para participar do pleito e não justificar ou anular os votos?
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira – É fundamental que o eleitor participe das escolhas que afetam o rumo de sua cidade, uma vez que o impacto das decisões políticas é coletivo. A eleição municipal é a oportunidade que o eleitor tem de influenciar de perto a sociedade da qual participa e induzir transformações. A maioria enxerga a eleição como uma chance para defender pontos de vista, o que é verdadeiro. Mas ela oferece ainda a possibilidade de aprender com olhares diversos e tirar lições que podem beneficiar a todos.
Para garantir que a população esteja informada para o período eleitoral, e complementando as informações dadas pelo presidente do TER-RJ, listamos algumas orientações detalhadas sobre o que pode ou não ser feito durante o período eleitoral.
Se liga: o que é permite durante a propaganda eleitoral?
O QUE PODE?
- É permitida a utilização de carro de som/minitrio apenas em carreatas, passeatas ou durantes reuniões. Lembrando: deve-se respeitar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.
- Atenção ao horário: é permitido, até às 22 horas do dia anterior a eleição, a distribuição de material gráfico, carreatas e caminhadas.
- Eleitores podem usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes para manifestar suas preferências políticas.
- É permitido colocar mesas para distribuir material de campanha e usar bandeiras em vias públicas, desde que móveis e que não bloqueiem o trânsito.
- A partir de 16 de agosto, a propaganda eleitoral na internet é permitida, podendo ser feita gratuitamente em sites de candidatos, partidos, coligações, federações, blogs e redes sociais.
O QUE NÃO PODE?
- Importante! No dia da eleição, não é permitido fazer propaganda. Qualquer tipo de propaganda é proibida nesse dia para evitar problemas.
- Não pode haver, de forma alguma, manifestação coletiva no dia do pleito. Isso inclui aglomerações de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda.
- É proibida a propaganda via telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas sem consentimento.
- Não é permitido o uso de outdoors, incluindo eletrônicos.
- Candidatos não podem oferecer dinheiro, bens, empregos ou vantagens pessoais para obter votos.
