Tramita em Barra Mansa projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais

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BARRA MANSA

Foi protocolado na Câmara de Barra Mansa um projeto de lei de autoria do vereador Vicente de Paula Ferreira Júnior, o Pissula (PV) que dispõe sobre a proibição de tatuagens e piercings em animais com fins estéticos. Um projeto de lei do mesmo teor já foi sancionado nessa semana no Estado pelo governador em exercício Cláudio Castro. A partir de agora, quem for flagrado cometendo os maus-tratos vai responder na Justiça com pena de até três anos de prisão.

Em tramitação em Barra Mansa, a proposta, se aprovada e sancionada pelo Poder Público, determina sanções previstas na Lei Municipal n. 4.330/ 2014, também de autoria do vereador, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais, além da Lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98). “É de conhecimento de todos que fazer uma tatuagem é algo sempre doloroso. Quando se trata de seres humanos, a escolha é opcional, inclusive a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida pela própria Constituição Federal. Porém, a liberdade de tatuar a própria pele e o fato de ser proprietário de um animal não é pressuposto para tatuar cães e gatos. Isso impõe dor e sofrimento ao animal e se caracteriza como uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna. Tal atitude, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605/98, é considerada crime e passível de reclusão de até cinco anos. Se ocorrer a morte do animal, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3”, detalhou Pissula.

Fazer tatuagens e colocar piercings em animais estão se tornando uma nova tendência da moda pet. Iniciada nos Estados Unidos, a prática chegou ao Brasil. “Os proprietários dos animais precisam entender que além da dor, existe os riscos de complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, lembrou.

 

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