VOLTA REDONDA
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) instalará, na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, a 4ª Vara das Garantias no Fórum da Comarca de Volta Redonda, ampliando a estrutura do Judiciário no Sul Fluminense. A nova unidade terá competência territorial sobre 19 municípios, incluindo Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Paraty e outros da região.
A criação integra o processo de expansão das Varas das Garantias no estado, iniciado em julho com a inauguração da 1ª unidade no Fórum Central da Capital. Em setembro, o Órgão Especial do TJ-RJ aprovou a implementação de mais quatro varas, alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Penal.
As Varas das Garantias têm a função de fiscalizar a legalidade das investigações criminais e assegurar que todas as etapas iniciais do processo penal respeitem os direitos fundamentais. No estado, além da 1ª Vara na capital, já estão em funcionamento a 2ª (Niterói) e a 5ª (Campos dos Goytacazes).
A cerimônia de instalação será às 11h30, no 3º andar do Fórum de Volta Redonda, localizado na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira.
