TJ manda soltar candidato preso suspeito de participar de desvio de dinheiro na Prefeitura de Itatiaia

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RIO DE JANEIRO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou na quinta-feira, dia 22, a soltura do empresário e candidato a deputado federal Clébio Lopes Pereira, mais conhecido como “Clébio Jacaré”. Ele foi preso no último dia 15, na terceira fase da Operação Apanthropía deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e pela Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), que culminou na prisão de seis pessoas. Entre os presos, está o vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia, Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho. A ação investiga desvio de dinheiro na Prefeitura de Itatiaia. A Operação aconteceu nos municípios de Itatiaia; no distrito de Visconde de Mauá, em Resende; Valença; Angra dos Reis e no Rio de Janeiro. A ação investiga desvio de dinheiro na Prefeitura de Itatiaia.

Agentes do Ministério Público cumpriram 41 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão contra Clébio Lopes Pereira, mais conhecido como “Jacaré”; Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do ex-prefeito interino de Itatiaia e candidato a deputado estadual; Vaninho; Julio Cesar da Silva Santiago, o “Julinho”; e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. O suplente de vereador Geilson de Almeida, conhecido como “Pipia”, foi preso em flagrante. Em sua casa, no Centro da Cidade, foi encontrada uma pistola calibre 22. Contra ele havia um mandado de busca e apreensão.

DECISÃO

A decisão da soltura de Clébio foi dada pelo desembargador relator, Paulo de Tarso Neves, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, após pedido de liminar impetrada pela defesa do candidato. Na decisão, o desembargador afirma não haver motivo para que a prisão tivesse ocorrido e determinou a soltura do empresário e candidato a deputado federal Clébio Lopes Pereira, mais conhecido como Clébio Jacaré. “Não identifico haver idôneo motivo que justifique, na plenitude, o encarceramento do paciente, primário e de bons antecedentes. Ademais, embora não seja determinante, também considero que o paciente, nas eleições que serão realizadas em data próxima (2 de outubro), concorre a mandato de deputado federal”, deferiu Paulo de Tarso, informando ainda que defende a conversão da prisão de Clébio por medida cautelar com o comparecimento mensal ao juízo da Primeira Instância e a todos os atos processuais. “Na hipótese de descumprimento o benefício será revogado”.

Em nota oficial divulgada em sua rede social, a defesa de “Clébio Jacaré” informou que segue apto a disputar as eleições do dia 2 de outubro. “Clébio ficou sete dias em prisão preventiva após se tornar alvo de uma investigação do Ministério Público que aponta irregularidades em contratos no município de Itatiaia. Tal fato ocorre poucos dias após serem veiculadas notícias a respeito de seu Imposto de Renda, onde declara possuir cerca de R$5 milhões em espécie. Dinheiro este que teve sua origem lícita e especificada. A partir daí, diversas especulações surgiram acerca da idoneidade do candidato; porém, a falta de evidências conclusivas que vinculem Clébio Lopes Pereira ao caso, demonstrou alguns excessos da medida tomada”, informa a nota.

O documento ainda dá ciência de que Clébio retomou a agenda de campanha. “Clébio Lopes jacaré segue sendo um dos mais cotados a Deputado Federal no estado do Rio de Janeiro, e sua campanha teve seguimento mesmo em sua ausência temporária, pois mesmo ocorrendo tal episódio, Clébio segue elegível. Nos próximos dez dias, o candidato estará junto de sua equipe e firme nos seus compromissos”, complementa.

DENÚNCIA

Segundo narra a denúncia, os 15 denunciados, “agindo de forma consciente e voluntária, em concurso de agentes, previamente ajustados e em unidade de desígnios entre si e com outros criminosos ainda não identificados, incluindo funcionários públicos, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente e por interpostas pessoas, organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mas especialmente financeiras oriundas de lesões ao erário, dentre as quais se destacam os crimes de estelionato contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato, lavagem de dinheiro, dentre outros”.

Ainda segundo a denúncia, as investigações demonstraram que a administração integral do Município de Itatiaia foi “vendida” por seus prefeitos interinos a “investidores” do Rio de Janeiro e região Metropolitana, surgindo a organização criminosa composta por agentes públicos que receberam valores para delegar a gestão do Poder Executivo (prefeitos interinos) e se omitir nas fiscalizações inerentes ao Poder Legislativo (vereadores).

A atividade criminosa desempenhada pela organização, segundo o MPRJ, tem como líderes Clébio, responsável pela idealização do projeto e acerto primário com a administração pública local; Fábio, considerado o braço-direito de Clébio; Imberê e Silvano, os dois últimos na qualidade de Chefes do Poder Executivo em momentos distintos e consecutivos.

Outros integrantes, ocupando posições de controle na atividade pública local, teriam por missão implementar na prática as ações ilícitas capazes de gerar lucro à quadrilha.

Por fim, a denúncia narra que esta mesma organização criminosa possivelmente implementou este mesmo procedimento ilícito em outros municípios, assumindo o seu controle de fato em contrapartida ao pagamento de valores aos gestores oficiais.