TJ derruba liminar e libera Volta Redonda a realizar licitação das linhas da Sul Fluminense

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No dia 10 de maio o prefeito Samuca Silva (PSDB) decretou a caducidade da concessão da Viação Sul Fluminense e determinou a licitação das linhas por conta do grande número de reclamações e da má qualidade dos serviços prestados e dos veículos. O caso parou na Justiça, houve decisão favorável à empresa, mas ontem, a Prefeitura de Volta Redonda informou que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Cidade do Aço, através do desembargador relator Adolpho Andrade Mello, acatou o Agravo de Instrumento da prefeitura sobre o decreto de caducidade da viação. O objetivo era reverter à decisão da primeira instância, que suspendia os efeitos do decreto. A empresa informou que recorrerá da decisão da Justiça e que se a mesma não for positiva, “ocorrerá à falência”.

Essa era a única decisão na Justiça que impedia a licitação das 31 linhas da Viação Sul Fluminense. Agora, a prefeitura informou que está liberada para fazer nova licitação.

“A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para melhoria. Agora precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade. A população de Volta Redonda não pode mais sofrer com o serviço precário. A empresa passa por um momento delicado, inclusive com intervenção judicial”, destacou o prefeito Samuca Silva.

DECISÃO

Segundo decisão do desembargador Adolpho Andrade Mello, o que foi decidido em primeira instância vulnerava o devido processo legal, pois o município não era parte do processo. “E o fato de que os atos da administração gozam da presunção de legalidade e legitimidade, e suspendê-los ou nulifica-los, exige processo judicial em que pese a pessoa jurídica de direito público esteja no contraponto da pretensão”, diz a decisão judicial.

NOVO EDITAL E EMPREGABILIDADE

O prefeito Samuca Silva adiantou que a prefeitura já está preparando novo edital de licitação das linhas, que é a que opera o maior número de trajetos. Enquanto isso não acontece, afirmou que é preciso dar um retorno rápido à população. “Estamos analisando as medidas. Lembramos que estamos preocupados com a empregabilidade. Vamos nos encontrar com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Ministério Público do Trabalho e vamos dar um retorno”, comentou o prefeito.

POSICIONAMENTO DA EMPRESA

A Viação Sul Fluminense foi procurada, e através de nota enviada ao A VOZ DA CIDADE afirmou que recorrerá da decisão. “Prezados Senhores, levamos ao conhecimento de todos os usuários e interessados que, a sociedade empresária Sul Fluminense tomará as medidas adequadas para recorrer da Douta Decisão que, a prevalecer, conduzirá tal sociedade, com 1200 empregos diretos, dezenas de fornecedores e colaboradores à falência. A Sul Fluminense está preparando seu pedido de Recuperação Judicial e já conta com seus respectivos efeitos antecipado. Por fim, registramos que caso prevaleça àquela Decisão, a mesma se encontra divorciada com os princípios norteadores da Lei 11.101/05, em especial os da preservação da vida empresa e de sua função social, todos amplamente sacramentados pelos Tribunais Superiores deste País”, disse a empresa.

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