ITATIAIA
Terminam nesta terça-feira, dia 12, as inscrições para o processo seletivo interno para preenchimento das funções de Direção Geral e Direção Adjunta das unidades escolares da rede municipal de ensino promovido pela Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Educação do município. As inscrições serão realizadas presencialmente, na sede Secretaria de Educação, na Rua São José, 210, Centro da cidade, de 8 às 17 horas.
De acordo com a Secretaria de Educação, podem participar professores e pedagogos, conforme critérios técnicos de mérito e desempenho, em conformidade com legislações vigentes, como a leis federais n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, e 13.005, de 25 de julho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei Municipal n° 736, de 8 de setembro de 2015, que dispôs sobre o Plano Municipal de Educação de Itatiaia, dentre outras. “O PNE, em sua Meta 19, trata especificamente de assegurar condições para que, no prazo de dois anos, houvesse a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas. Reafirmamos, na Portaria da SME 10/2022, nosso compromisso de respeito ao processo democrático e transparente para escolha dos diretores das unidades escolares”, destaca o secretário de Educação, João Miguel Barcellos.
INSCRIÇÕES
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar, obrigatoriamente, no Setor de Supervisão de Ensino, cópia do documento de identificação, CPF e comprovante de residência, além de comprovante de atuação no Magistério Público Municipal de Itatiaia, no cargo de professor ou pedagogo. O interessado deve apresentar ainda cópia do Diploma de Graduação / Licenciatura na área da Educação, declaração, do próprio candidato de disponibilidade de 40 horas semanais, atendendo a todos os turnos e dias de funcionamento da unidade escolar. Será necessário também a apresentação de declaração, do próprio candidato, em comprometer-se a frequentar cursos indicados pela Secretaria de Educação para qualificação do exercício da função que vier a ser convocado após indicado.
Segundo João Miguel Barcellos, o candidato deverá observar o correto preenchimento da ficha de Inscrição e entregar Plano de Gestão Escolar. “Cada candidato pode se escrever apenas para concorrer em uma única unidade escolar de interesse, podendo optar por Direção Geral ou Direção Adjunta. Vale destacar que a inscrição do candidato implica no conhecimento e na total aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, não podendo alegar desconhecimento”, explica o secretário.
PROCESSO SELETIVO
A primeira etapa do processo seletivo será de Análise e Aprovação Técnica e Pedagógica, com caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda etapa será de Escuta à Comunidade Escolar. Os candidatos aprovados na primeira etapa deverão apresentar para a comunidade escolar de interesse, por meio do Conselho Escolar da Unidade, o Plano de Gestão Escolar.
