VOLTA REDONDA
Após decisão judicial na noite de segunda-feira, dia 29, sobre sua condenação de 25 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o vereador Vander Temponi (União Brasil), informou ao A VOZ DA CIDADE que não será afastado de suas atividades no Legislativo. O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) após uma denúncia de que o parlamentar será líder de “uma organização criminosa”, que desviava grande volume de dinheiro público, conhecido como “rachadinha”.
Ao A VOZ DA CIDADE, Temponi explicou que a decisão judicial não o afasta do cargo de vereador. Lembrou ainda que já conseguiu vitória, em decisão unanime recente, pelos mesmos motivos, tendo os votos de todos os desembargadores da turma especializada no TJRJ. “Essa sentença não me afasta do cargo”, declarou. Porém, a fala de Temponi contradiz o que o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, responsável pela sentença.
Um trecho do texto aponta decretação da perda do cargo público para Temponi, conforme o artigo 92 do Código de Processo Penal, inciso I. “É inviável de manter-se o acusado em cargo de tamanha relevância após fatos tão caros a sociedade tal como os aqui apurados. À conta do exposto, e, em consonância com o que preleciona o artigo 92, inciso I, do Código de Processo Penal e a pátria jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, decreto a perda do cargo do Réu Vander Temponi Faria, qualificado nestes autos”, destacou em sua decisão.
O advogado de defesa do vereador, Márcio Delamber, também falou com o A VOZ DA CIDADE. Garantiu que vai recorrer da sentença na Justiça. Lembrou também que acredita que a decisão revela desconexão e desconformidade. “A sentença é desconectada da legalidade. Reanima métodos já reprovados em um passado bastante próximo para penalizar a política. A defesa está inconformada e vai recorrer”, explicou Delambert, lembrando que o vereador está confiante na Justiça e acredita que, em breve, os fatos serão esclarecidos.
Também procurado pelo jornal, o presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, vereador Edson Quinto, disse que até o fechamento dessa edição não havia sido notificado pela Justiça sobre o caso. Destacou que, assim que for notificado judicialmente irá cumprir o que for determinado. Aceita a perda de mandato, o suplente de Temponi é Sebastião Leite. Ele também foi procurado, mas não respondeu.
Em tempo, no processo contra Temponi, o juiz fixa prisão em regime fechado, porém, até transitado em julgado podem responder o processo em liberdade.
DOIS ASSESSORES
A decisão do juiz ainda condena dois assessores de Temponi a 13 anos de detenção.
Além disso, para os três, há a decisão de devolução de dinheiro aos cofres públicos. Temponi R$ 105 mil, e seus assessores R$ 61 mil e R$ 13 mil. Uma multa foi determinada ainda como dano moral ao município no valor de R$ 1 milhão para os três.
O processo teve uma decisão no ano passado quando Temponi foi afastado da câmara no dia 27 de junho. Ele retornou, por decisão judicial, no dia 31 de agosto. No processo inicial outras quatro pessoas foram denunciadas e responderiam pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e usurpação de função pública. O órgão apontou que entre janeiro de 2021 e julho de 2022 foram identificadas pelo menos 47 ocorrências de repasses de servidores ao vereador.
O órgão estadual chegou a pedir a prisão de Temponi, mas o juiz que deliberou na ocasião optou por medidas cautelares.
