TCE emite parecer prévio contrário às contas dos ex-prefeitos Renan de Oliveira e Álvaro Cabral

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VALENÇA/VASSOURAS

Na última segunda-feira, dia 5, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), emitiu parecer prévio contrário às contas de 2016 das prefeituras de Vassouras, de responsabilidade do ex-prefeito Renan Vinicius Santos de Oliveira, e Valença, do ex-prefeito Álvaro Cabral da Silva. Caberá agora às câmaras das duas cidades darem a definição final. Isso porque, se os respectivos legislativos municipais acompanharem a orientação do TCE, os dois ex-prefeitos ficam inelegíveis.

No caso de Vassouras, na administração de Renan Vinicius Santos de Oliveira, foram indicadas três irregularidades e 21 impropriedades, que geraram, ao todo, 24 determinações. Segundo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que analisou as contas da prefeitura, foram apontados: déficit financeiro de R$ 8.774.526,16, ao término do mandato; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou com parcelas que não podem ser pagas; e o cancelamento sem justificativa de restos a pagar, sem a devida justificativa, no valor de R$ 920.208,93. Renan é atualmente secretário de Saúde de Angra dos Reis.

Já na cidade de Valença, quando Álvaro Cabral era prefeito, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia imputou quatro irregularidades e 14 impropriedades que somaram 18 determinações. Dentre as irregularidades o conselheiro destacou: abertura de crédito de R$300 mil sem a respectiva fonte de recursos; cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 11.919,64; déficit financeiro ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminou em R$ 638.998,34; e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa no montante de R$702.142,18.