MÉDIO PARAÍBA
As contas de governo de 2019 das cidades de Engenheiro Paulo de Frontin e Valença tiveram parecer prévio à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Quem dá o parecer final será o Legislativo de cada cidade.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins apresentou ao Corpo Deliberativo o voto relativo às contas de 2019 de Engenheiro Paulo de Frontin, município então administrado por Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, agora não mais prefeito. Naquele ano, o Poder Executivo aplicou o percentual de 29,82% na manutenção e no desenvolvimento do ensino, superando o limite mínimo de 25%. O investimento em ações e serviços públicos de saúde também foi superior ao exigido pela legislação, perfazendo 17,79% do montante resultante de impostos e transferências. A relatora apontou 13 ressalvas, que geraram 13 determinações, e fez duas recomendações ao Executivo municipal.
A prestação de contas de Luiz Fernando Furtado da Graça, prefeito reeleito de Valença, também teve a relatoria da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Da receita proveniente de impostos e transferências, o município empregou 24,72% em ações e serviços públicos de saúde e outros 26,86% na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A decisão plenária registrou 16 ressalvas, que ensejaram 16 determinações, e uma recomendação.
