RESENDE
A tarifa do transporte coletivo municipal foi reajustada nesta quinta-feira, dia 20, quando entrou em vigor decisão judicial a favor da Viação São Miguel, elevando o valor de R$ 3,80 para R$ 4. Entretanto, na prática, os usuários terão que arcar com o preço mais elevado somente a partir da zero hora do dia 28. A concessionária do serviço precisa respeitar o prazo de sete dias para informe do reajuste previamente aos usuários.
A ação de obrigação de fazer com pedido de liminar de tutela provisória de urgência movida pela Viação São Miguel na 1ª Vara Civil da Comarca de Resende, frisa que a concessionária tem direito a aplicar a tarifa de R$ 4, pois o município deve conceder o realinhamento de preços de acordo com as regras estabelecidas, o que é feito através de processo administrativo com a participação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comutran) e outros orgãos, “com o objetivo de estabelecer o preço justo que possa remunerar os serviços prestados pela empresa”.
A tarifa de R$ 3,80 sofreu reajuste e passará a ser cobrada em R$ 4, no dia 28
A Prefeitura de Resende informou a decisão judicial a favor do reajuste através de nota oficial nas mídias sociais, frisando inclusive, que pretende recorrer. “Pela decisão, o aumento passa a vigorar a partir do dia 20/6. No entanto, a prefeitura vai recorrer da decisão. Os processos administrativos entre a Empresa São Miguel e o Comutran iniciaram em novembro de 2018, quando a São Miguel entrou com pedido de reajuste da tarifa para R$ 4,72. Este valor inicial foi rechaçado pela administração municipal, mas o Comutran decidiu de forma unânime pelo direito da empresa reajustar em R$ 4”, informa a Nota de Esclarecimento divulgada com o posicionamento oficial do governo.
A prefeitura reforça que foi contra qualquer aumento e tentou manter a passagem no valor atual, bem como preferia que as discussões permanecessem na esfera administrativa. “A São Miguel decidiu judicializar a questão. Apesar da empresa ter sido derrotada no pleito para poder aplicar o valor de R$ 4,72, conseguiu fazer valer a passagem a R$ 4. Decisão judicial tem que ser acatada. Ao mesmo tempo, é dever da Administração Municipal informar que todas as medidas judiciais cabíveis em todas as vias possíveis, continuarão sendo adotadas visando a redução da tarifa”, informa o governo.
Os usuários criticam o aumento do serviço de transporte público na cidade
EMPRESA CRITICA GRATUIDADES
Para a Viação São Miguel, o reajuste é um direito assegurado para o equilíbrio orçamentário. A empresa lembrou que um terço dos usuários do sistema de transporte público municipal detém gratuidade, caso de estudantes e idosos. Além disso, reiterou que a nova tarifa será cobrada a partir do dia 28. “Entendemos que a questão das gratuidades onera o valor da tarifa ao usuário. Um terço do total de passageiros de Resende não paga tarifa, não existe subsídio da união, governo estadual ou municipal que amenize isso, tendo reflexo também para quem de fato paga pelo serviço”, disse o gerente Rodrigo Camargos, observando os procedimentos para quem utiliza o sistema. “A justiça autorizou o reajuste, mas é preciso haver no mínimo sete dias para entrar em vigor de fato para o usuário, cobrarmos isso do consumidor. Portanto, somente a partir do dia 28 de junho será cobrada a tarifa no preço de R$ 4. Quem possuiu o cartão de vale transporte eletrônico terá o crédito mantido. Durante 30 dias será debitada a tarifa de R$ 3,80 e após este prazo, será debitado o valor de R$4”, informa o gerente Rodrigo Camargos.
USUÁRIOS RECLAMAM
Com a informação circulando pelas redes sociais, muitos usuários acharam que iam pagar nova tarifa nesta quinta-feira. A informação do prazo em vigor a partir do dia 28 consta no para-brisa e interior dos coletivos. “Eu vi no zap, ontem à noite e fiquei revoltada com mais um reajuste. O pobre não ganha aumento de salário e tudo sobe. Não acho legal aumentar a tarifa não, sou contra qualquer aumento em todos os setores. O salário não acompanha”, criticou a balconista Isadora da Silva, 29, moradora da Vicentina e usuária da Linha 235 – Vicentina-Cabral.
Para o vendedor Orlando Gonçalves, 48, a diferença é pequena, mas poderia ser evitada. “Não é tanto assim, quando falamos em vinte centavos de aumento. Mas, o problema que a favor do povo não baixa de preço, nem comida, serviços, impostos. Entendo a empresa que visa o lucro, suprir sua despesa, mas não concordo. Acho que o serviço em Resende podia ser melhor e até mais barato”, comenta o morador da Itapuca, usuário da Linha 280 – Cidade Alegria-Paraíso.
