BARRA MANSA
Foi realizado no último mês o reajuste anual da tarifa de água e esgoto na cidade pelo Saae. O aumento é de 9,4%. O fato não tem agradado empresários e nem moradores. Foi isso que a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa (Aciap-BM) informou. A entidade afirmou que tem recebido questionamentos de associados em relação a essa tarifação.
Segundo a mesma, o reajuste foi por uma correção feita pelo Índice Nacional de Construção Civil (INCC), mas embora previsto por lei (Lei Federal 11.445/2007, que determina a recomposição anual para garantir o custeio e a capacidade de investimentos dos serviços de água e esgoto), o problema é que a cidade trata menos de 2% do esgoto de forma adequada.
A entidade informou que compõe o Conselho Deliberativo do Saae e vem buscando, por meio de sua participação, propor alternativas que amenizem o impacto da obrigatoriedade do reajuste. O diretor Manoel Duarte, que é um dos representantes da entidade no conselho, fala sobre propostas já feitas pela Aciap com essa finalidade. Segundo ele, uma sugestão foi a criação de uma lei municipal modificando o índice utilizado no reajuste, do INCC para o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que reajusta os salários. No entanto, essa sugestão, se aceita, só poderá ser efetivada em 2024 e precisa ser aprovada esse ano pela Câmara Municipal. De acordo com o diretor, o assunto já está sendo tratado com o vereador Gustavo Gomes, que é o representante do Legislativo no Conselho Deliberativo do Saae.
“Esse é um índice mais baixo, o mesmo utilizado para os reajustes salariais, tornando a cobrança mais exequível. E também propomos termos uma tarifa diferenciada referente ao tratamento de esgoto, uma vez que nem 2% do esgoto da cidade é tratado de forma adequada”, explicou Duarte.
Esse reajuste, no final das contas, não reflete apenas na cobrança da taxa, como também em outros serviços. Um exemplo são escolas particulares, que têm um grande consumo e acabam tendo que repassar os reajustes na cobrança das mensalidades. É o que explica Luiz Fernando Chaves, diretor administrativo Financeiro de um colégio particular do município. Segundo ele, a tarifa da água consta como um dos itens da planilha de despesas. “O impacto do reajuste vai refletir no custo das mensalidades, tanto que, quando fazemos as planilhas, é informada a despesa referente ao Saae”, contou.
Outro fato ressaltado por Duarte é que Barra Mansa isenta entidades públicas e taxa minimamente instituições religiosas no que se refere à cobrança da água, o que geraria um déficit na receita em torno de R$ 300 mil. “Sobre esse fato, uma sugestão nossa foi a utilização de torneiras de acionamento automático nas entidades públicas, a fim de economizar no consumo da água”, completou.
DADOS
A Aciap informa que as cidades fazem esse reajuste da tarifa, porém Barra Mansa mantém uma das mais caras da região. Para o consumo Residencial, pegando, por exemplo, a faixa de 11 a 15 m3, o valor a ser pago a partir de março por m3 será de R$, 6,92 (mais 60% acrescidos na tarifa de água a título da tarifa de esgoto). Na faixa de 46 a 60 m3, o valor chega a R$ 33,23 por m3. No consumo Comercial e Industrial, entre 11 a 20 m3, o valor cobrado será de R$ 15,06 e acima de 31 m3 será de R$ 31,90. Sendo todos os valores ainda acrescidos dos 60%.
O presidente da ACIAP-BM, Matheus Gattás, afirmou que a tarifa do Saae tem um grande impacto na economia do município, mas que, principalmente, no meio empresarial e industrial, acontece de uma forma muito negativa quando fica discrepante em relação a outras cidades. Para ele, a cobrança precisa ser indexada de forma coerente com a realidade da economia local. “A Aciap defende a utilização de um indexador que torne essa tarifa justa aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, seja para as empresas que aqui já estão instaladas ou para as que, com tanta luta, consigamos trazer para cá”, concluiu.
