O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ordenou o bloqueio junto ao Tesouro Nacional (Governo Federal) e a Secretaria Estadual de Fazenda de cerca de R$ 6,3 milhões, referentes à transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao ICMS, respectivamente. O valor é parte do pagamento dos precatórios da prefeitura de Barra Mansa oriundo de dívidas anteriores e que agora estão provocando um desequilíbrio nas contas públicas. O valor total dos precatórios é de cerca de R$ 50 milhões.
Dos R$ 6,3 milhões, já foram bloqueados nesta quinta-feira, dia 10, R$ 2,9 milhões do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. “A previsão é que o restante desse valor, cerca de R$ 3,4 milhões, ainda seja bloqueado nas próximas semanas, o que vai complicar ainda mais os pagamentos de outras contas da prefeitura, atrapalhando o planejamento do governo em relação aos salários dos servidores e investimentos no município, além de inviabilizar o que já estava previsto”, explicou o secretário de Fazenda, Everton Rezende.
De acordo com o secretário, a Justiça Estadual determinou no ano passado o pagamento de R$ 10,4 milhões referentes aos precatórios dos anos de 2016 e 2017, mas o bloqueio, em forma de sequestro, foi de R$ 4 milhões, porque o restante dos recursos eram transferências carimbadas, ou seja, para uso específico. “A Secretaria de Fazenda fez proposta ao Tribunal no ano passado, que indeferiu o pedido, não aceitando a aplicação da Emenda Constitucional 99, promulgada pelo Congresso Nacional, que garantia o parcelamento dos precatórios até 2024. A ordem do Tribunal de Justiça é para que o pagamento seja feito até 2020”, completou Everton.
Após o parcelamento da dívida de R$ 50 milhões até 2020, o município precisa pagar cerca de R$ 800 mil por mês. “Em 2018, essa conta ainda não foi paga e a dívida já chega a aproximadamente R$ 3,5 milhões, sendo que até o final do ano serão R$ 9,6 milhões. A Secretaria de Fazenda pretende entrar novamente com uma proposta sobre a situação financeira do município que impossibilita o pagamento dessa dívida”, concluiu Everton Rezende.
