O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Leonel Pereira de Lima Sobrinho, protocolou ontem, uma carta de repúdio em relação aos diversos problemas que a Guarda Municipal tem passado. De acordo com ele, alguns benefícios foram cortados, como alimentação e horas excedentes. Os guardas também não têm recebido uniformes, nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Reclama também da falta de manutenção das viaturas, e as que estão sendo usadas são alugadas. “Já conversamos, nos reunimos e nada aconteceu. Protocolei a carta na prefeitura e o farei na Câmara e no Ministério Público, ouvimos com frequência relatos dos guardas, dizendo que poucas reuniões realizadas com a categoria não resultaram em nada”, destaca.
Leonel conta na carta que os profissionais na Guarda estão desmotivados com tamanha falta de valorização. “O PCCS da Guarda ainda não foi implantado e o salário é o menor da região, Alguns benefícios foram cortados, como a alimentação que era servida nos postos de trabalho e a hora excedente foi cortada a cerca de um ano”, citou.
Os problemas não param por aí. Ele contou que os guardas admitidos no último concurso, realizado em 2015, não receberam nem uniformes, nem EPIs. “A maioria adquiriu seu uniforme através de recurso próprio. Outro ponto que nos chama atenção é verificar que as viaturas da GM estão em estado precário, jogadas ao tempo e em mau estado. Já as que estão em uso, são alugadas, este valor poderia estar sendo aplicado em consertos e manutenção das mesmas”, completou o sindicalista ainda cita que os guardas que trabalham no trânsito, orientando condutores e pedestres, não recebem adicional e nem protetor solar para se protegerem dos raios ultravioletas.
O cumprimento da Lei federal 13022/14 que confere às guardas municipais poder da polícia, autorizados por lei a auxiliar na manutenção da ordem pública, ainda não aconteceu. O Grupamento Ambiental não foi constituído. “Deixando o patrimônio ambiental vulnerável a ações de caçadores, palmiteiros, entre outros. Reivindicamos melhores condições de trabalho para estes profissionais que arriscam suas vidas em prol da segurança pública do município”, aponta Leonel.
NOTA OFICIAL
Com relação ao documento protocolado nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro de 2018, pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município, cujo teor trata de assuntos relacionados à Guarda Municipal, a Prefeitura de Quatis declarou que o mesmo será analisado pelos setores competentes. “A realização de melhorias a favor dos agentes da corporação sempre foi uma das prioridades da atual administração do Município, desde janeiro de 2013, mas a realização delas está condicionada diretamente à disponibilidade financeira da cidade”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, ao longo dos últimos cinco anos, por exemplo, os guardas municipais receberam, entre outras melhorias, uniformes novos e equipamentos para o trabalho junto à população; teve o efetivo dobrado com a convocação de todos os 40 agentes aprovados no concurso público de 2015; e capacitou um grupo para atuar especificamente na vigilância e no ordenamento do trânsito de Quatis.
A respeito da informação sobre o grupamento florestal, a prefeitura informou que, recentemente, o prefeito Bruno de Souza (MDB) sancionou a lei de sua própria autoria, fixando o número de agentes que farão parte deste setor, bem com as atribuições dos respectivos guardas. “A previsão é de que o grupamento comece a atuar já a partir do segundo semestre. O próximo passo visando efetivar a criação do grupamento florestal é a capacitação dos guardas para trabalhar na prevenção e no combate aos crimes ambientais”, destacou a nota.
No ano passado, através de uma parceria da Prefeitura de Quatis com o governo federal, a assessoria informou que corporação em Quatis recebeu 24 rádios transmissores usados no sistema de segurança das Olimpíadas e dos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, o que representou um apoio importante na comunicação entre os agentes durante o trabalho de vigilância dos bens públicos e nas vias urbanas.
“Embora ciente de que novas melhorias precisam ser colocadas em prática, e vão ser, a Prefeitura de Quatis vem garantindo para todos os agentes da corporação, e o funcionalismo de uma maneira em geral, o pagamento de salários rigorosamente em dia, o que deve ser considerado um resultado positivo, levando-se em conta a redução dos repasses externos de recursos às cidades de pequeno porte, devido à crise econômica nacional”, afirmou a prefeitura, completando que é importante lembrar que assim como todos os segmentos do funcionalismo, os guardas receberam o 13º salário em 2017 dentro dos prazos legais, sendo a primeira parcela antecipada. “Cabe também ressaltar que o vale alimentação de R$ 110 vem sendo pago em dia aos guardas municipais e a todos os servidores dos níveis I, II e III, agora direto na conta dos funcionários, o que lhes permite fazer as compras nos estabelecimentos de sua preferência”, disse a assessoria de imprensa em nota.
