VOLTA REDONDA
O vereador Fábio Buchecha está comemorando a aprovação pela Câmara de Vereadores, de Volta Redonda, do Projeto de Lei, de sua autoria, que cria o selo “Não é não”. O PL, aprovado na sessão de segunda-feira, 7, em segunda votação, segue agora para a sanção do prefeito Antonio Francisco Neto.
Ao A VOZ DA CIDADE, Fábio Buchecha esclareceu que o selo deverá ser apresentado em todas as boates, casas noturnas, bares, restaurantes e em outros espaços com frequência diária de pessoas, principalmente mulheres, em toda a cidade. “O objetivo da nossa lei é que esses espaços cumpram determinados critérios a fim de identificá-los como locais que oferecerem proteção às mulheres contra o assédio sexual”, declarou o parlamentar.
PROJETO IMPORTANTE
O vereador declarou ainda ao A VOZ DA CIDADE que o projeto é muito importante, ainda mais que aprovado no ano em que a Lei Maria da Penha está comemorando 17 anos. “Nosso PL não tem a ver com a Lei Maria da Penha, mas ajuda a mulher que é abordada de forma agressiva e violenta”, declarou Buchecha, ressaltando que se a mulher não deu abertura, ela tem que ser respeitada. “E é isso que nossa lei determina”, completou o vereador.
O parlamentar lembrou ainda, que a lei fará que as mulheres sejam mais respeitadas em todos os locais, principalmente em respeito à importunação sexual. “Não é pelo fato da mulher ser bonita e atraente e está em certo local é obrigada a ficar com alguém sem querer”, declarou o autor da proposição, lembrando que após a sanção do prefeito, irá fazer pessoalmente no comércio a divulgação da lei para fazer valer os direitos das mulheres.
Câmara de Volta Redonda aprova projeto que aumenta punição para quem maltrata animais
VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou na noite de terça-feira, dia 8, em regime de urgência e preferência, o projeto de lei do vereador Renan Cury (Solidariedade), que aumenta a punição para pessoas que maltratam animais na cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do prefeito.
De acordo com o texto, os responsáveis pelos maus-tratos serão obrigados a arcar com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes. A lei também prevê que a administração pública municipal seja ressarcida de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária despendidos para o atendimento do animal. Enquadram-se no projeto os animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos.
Sentir no bolso o peso de seus atos
Segundo o vereador, as pessoas que maltratam os animais, têm que “sentir no bolso o peso de seus atos”. Renan Cury acredita que a medida possa levar as pessoas a refletir antes de cometer alguma covardia contra animais. “O projeto serve pra aumentar a punição. Além da multa, os infratores devem pagar o tratamento que, às vezes, custa bem mais que o valor da multa. Tratamentos esses que, na maioria das vezes, é custeado por ONGs já enfrentando dificuldades pra se manter”, disse.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Antônio Francisco Neto. Renan Cury espera que ele sancione a lei, pois entenderá que vai ajudar muito a cidade contra os maus-tratos.
Lei Sansão
Em 2020, a lei federal conhecida como “Lei Sansão” endureceu a punição para este tipo de delito. Quem maltrata, fere ou mutila animais pode ser condenado de 2 a 5 anos de detenção. O apelido da lei foi em homenagem a um pitbull que, maldosamente, teve as patas traseiras decepadas.
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos telefones 156 e (24) 3350-7123 ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Rua General Silvio Raulino de Oliveira, nº 139, na Ponte Alta.