VOLTA REDONDA
Um dos temas debatidos pela Ordem dos Advogados do Brasil de Volta Redonda (OAB-VR), no decorrer da semana, foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico, medida que se torna comum no país trazendo a tona, porém, elogios e críticas da classe. Para o professor e advogado Pedro Dalbone, responsável por avaliar o tema junto aos profissionais da área, a informatização do processo judicial é necessária e imprescindível, principalmente no período de pandemia de Covid-19, que exigiu a manutenção da rotina do processo, porém associado ao distanciamento social.
Dalbone ressaltou que a implantação trouxe grandes transformações para o dia a dia dos operadores do direito, advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça e Juízes, trazendo benefícios e malefícios. Disse ainda que, o fato dos processos judiciais ficarem à disposição das partes, 24 horas por dia, inclusive, nos fins de semana e feriados, facilita o trabalho dos procuradores das partes e dos demais órgãos. “A informatização reduz custos do processo, assim como, acaba reduzindo custos para os advogados, defensores, que não precisarão se deslocar até a comarca para ter acesso aos autos”, ressaltou.
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.419/2006
O jurista ressaltou ainda que, a implementação da Lei nº 11.419/2006, dispondo sobre a informatização dos processos judiciais, gerou comodidade, facilidade de acessos às informações, diminuição de contato pessoal, automação das rotinas e das decisões judiciais, celeridade dos processos, entre outros benefícios. “A informatização eliminou tarefas demoradas, como juntadas, autuações de autos, e outras burocracias, além da redução do espaço para arquivo de processos. O meio ambiente agradece a economia de papel e outros acessórios, como a tinta de impressora”, completou o jurista.
A dificuldade, porém, conforme Dalbone está nas adaptações ao sistema que nem sempre seguem padrões uniformes, podendo variar entre Estados que optam por configurações distintas. “ Nem sempre o advogado, em especial, os mais antigos encontram facilidade de acesso a alguns sistemas haja vista as incompatibilidades com navegadores e softwares. Isso acaba criando uma dificuldade no acompanhamento do processo”, completou Dalbone.
ATUALIZAÇÕES
Por conta dessas dificuldades, a OAB de Volta Redonda, tem mantido uma agenda de palestras e aulas online gratuitas para aperfeiçoamento e atualização da classe em relação a temas diversos. “A pandemia exigiu audiências virtuais e nos exigiu um maior conhecimento de informática como também acesso as mudanças na legislação que são constantes e, por isso, investimos diariamente em ações que facilitem e atualizem a classe disponibilizando a todos acesso às mudanças impostas pelo nosso dia a dia”, concluiu o presidente da OAB, advogado Rodrygo Monteiro.
