Teve continuidade ontem o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratou sobre a disputa pela presidência do Sesc/Senac do Rio de Janeiro. Foi validado o poder de intervenção do comando nacional do Sistema S nas unidades regionais. Com isso, Luis Gastão Bittencourt continuará a frente das instituições.
Por maioria de votos, em virtude do não conhecimento dos recursos, o colegiado também julgou prejudicados agravos internos que buscavam o reconhecimento da ilegalidade da intervenção nacional. “De acordo com a Súmula 735 do STF – que o STJ aplica por analogia ao recurso especial, com interpretação extensiva –, não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar”, diz a informação do STJ.
Esses recursos foram submetidos para análise dos ministros pela defesa do ex-presidente das instituições fluminenses, Orlando Diniz, e pelas próprias entidades regionais, em virtude da não concessão de pedido liminar que buscava a suspensão de dispositivos dos regulamentos internos das instituições que previam a possibilidade de intervenção. Orlando Diniz também estava à frente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e foi preso no dia 23 de fevereiro.
