VOLTA REDONDA
Esta quinta-feira, 30, é o último dia para que aposentados e pensionistas de Volta Redonda possam solicitar o desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024. O pedido é realizado pelo site voltaredonda.rj.gov.br/aposentados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), basta imprimir o requerimento disponível na internet, preencher e enviar uma foto do documento preenchido, além da documentação necessária, foto ou escaneada.
É preciso também preencher alguns requisitos: ser aposentado ou pensionista por morte (neste caso, anexar certidão de casamento ou de óbito); ter renda de até dez salários mínimos nacionais; ser proprietário ou possuidor do imóvel; residir no imóvel (casa ou apartamento) que deseja solicitar o desconto; não possuir débitos em aberto com a prefeitura – por exemplo, o IPTU 2023 precisa estar totalmente quitado no dia da solicitação do desconto.
AUXÍLIO PARA FAZER A SOLICITAÇÃO
Para quem ainda não fez o pedido e precisa de ajuda no acesso à internet, a prefeitura disponibilizou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a Subprefeitura, localizada na Avenida Antônio de Almeida, nº 46, no bairro Retiro. Também está sendo realizado atendimento presencial no Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban-VR), ao lado da prefeitura, no Aterrado, do meio-dia às 17 horas, para quem precisa de apoio no preenchimento e envio da solicitação do benefício e dos documentos necessários. Outras informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone 156 – Central de Atendimento Único (CAU).
Prazo para pedido de desconto de até 50% do IPTU 2023 em Volta Redonda termina no próximo dia 30
VOLTA REDONDA
Aposentados e pensionistas de Volta Redonda, que ainda não solicitaram o desconto de até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, têm até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Os interessados podem comparecer à sede do Fundo Comunitário (Furban-VR), em prédio anexo à prefeitura, no Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O atendimento também pode ser feito pela internet, por meio do site voltaredonda.rj.gov.br/isenção-iptu.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), até o dia 20 de outubro, foram feitos cerca de 9 mil pedidos de desconto, sendo 5,5 mil de forma presencial e 3,4 mil no formato online. A diretora do Departamento de Impostos Imobiliários da SMF, Gabriela Borges, ressaltou a importância de não deixar para solicitar o desconto na última semana. “Já chegamos no último mês do prazo e este novembro terá apenas 18 dias úteis, por conta dos feriados. A procura está maior no formato presencial, mas é importante lembrar que o serviço continua disponível também pela internet, o que agiliza o processo de concessão do benefício”, afirmou Gabriela Borges.
PREENCHER REQUISITOS
Para solicitar a isenção de até 50% de desconto, é preciso preencher alguns requisitos: ser aposentado ou pensionista por morte, anexar certidão de casamento ou de óbito; ter renda de até 10 salários mínimos nacionais; ser proprietário ou possuidor do imóvel; residir no imóvel, casa ou apartamento) que deseja solicitar o desconto; não possuir débitos em aberto com a prefeitura, inclusive o IPTU 2022 precisa estar quitado completamente no dia da solicitação do desconto.
Quem tiver dificuldade no acesso à internet e quiser solicitar o desconto de forma online pode ir até ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo ou à Subprefeitura do Retiro, na Avenida Antônio de Almeida, 46, Retiro. Outras informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone 156, Central Única de Atendimento (CAU).
Pedido de desconto de até 50% do IPTU 2023 pode ser feito pela internet até quarta-feira
VOLTA REDONDA
Aposentados e pensionistas têm até a próxima quarta-feira, dia 31, para solicitar de forma online o desconto de até 50% para o IPTU 2023. Basta acessar o site voltaredonda.rj.gov.br/isenção-iptu. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) já recebeu mais de 1,4 mil pedidos do benefício pelo site.
Quem tiver dificuldades de acesso à internet pode se dirigir a um dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou à Subprefeitura do Retiro, onde as equipes estão capacitadas para dar entrada na solicitação do contribuinte. O atendimento presencial só será realizado a partir do dia 1º de setembro, na sede do Fundo Comunitário de Volta Redonda (Furban-VR).
PREENCHER ALGUNS REQUISITOS
Para solicitar a isenção de até 50% de desconto, é preciso preencher alguns requisitos: ser aposentado ou pensionista por morte (anexar certidão de casamento ou de óbito); ter renda de até 10 salários mínimos nacionais; ser proprietário ou possuidor do imóvel; residir no imóvel (casa ou apartamento) que deseja solicitar o desconto; não possuir débitos em aberto com a prefeitura, inclusive o IPTU 2022 precisa estar quitado completamente no dia da solicitação do desconto. “A opção por solicitar o desconto pela internet evita a aglomeração e torna mais rápido o processo de avaliar e conceder o benefício. Estamos com as equipes dos Cras e da Subprefeitura do Retiro prontas para atender quem tiver dificuldade na hora de fazer o pedido online”, afirmou a diretora do Departamento de Impostos e Imobiliários da SMF, Gabriela Borges.
A Subprefeitura fica na Avenida Antônio de Almeida, 46, Retiro. Outras informações e orientações podem ser obtidas pelo telefone 156 – Central Única de Atendimento (CAU).
VOLTA REDONDA
O Programa de Recuperação Fiscal de Volta Redonda 2021(Refis) estará disponível até a próxima quinta-feira, dia 30. Interessados em aderir ao programa e aproveitar os benefícios da Lei Municipal nº 5.786/21 devem ficara atentos ao prazo que foi prorrogado.
Aderindo ao programa, os contribuintes poderão contar com desconto de 100% de juros e multas para quem for pagar à vista; parcelamento em até 36 meses, com descontos proporcionais, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica, entre outros benefícios.
SOLICITAÇÃO
Segundo o prefeito, a solicitação foi feita pelo vereador Luciano Mineirinho. “O vereador Luciano Mineirinho, que tem sido um parceiro do município, nos solicitou a prorrogação do prazo e estamos conseguindo estender o tempo para os cidadãos aproveitarem os benefícios, ficar em dia com a prefeitura, e ajudarem na recuperação da nossa cidade”, destacou o prefeito.
O atendimento aos empresários e pessoas físicas, realizado das 9 às 16 horas no prédio da prefeitura, no bairro Aterrado, pode ser agendado pelo número 156, para evitar aglomeração e respeitar as medidas de prevenção à Covid-19.
REFIS
O Refis começou quando a lei ainda contemplava apenas a Dívida Ativa, e foi proposta outra lei para incluir outros tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e ampliar a arrecadação. A Lei Municipal nº 5.786 de abril deste ano, sofreu alterações para beneficiar ainda mais os contribuintes pela Lei 5.814/21, de junho, modificando o Programa de Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários inscritos ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
VOLTA REDONDA
Contribuintes que desejam aderir ao programa de recuperação fiscal de Volta Redonda, o Refis 2021, têm até o próximo dia 30 de dezembro para aproveitar os benefícios da Lei Municipal nº 5.786/21. O prazo foi prorrogado pelo prefeito Antonio Francisco Neto, atendendo à solicitação do vereador Luciano Mineirinho.
Estão previstos na lei o desconto de 100% de juros e multas para pagamentos à vista; parcelamento em até 36 meses, com descontos proporcionais, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica; entre outros itens.
O atendimento aos empresários e pessoas físicas, realizado das 9h às 16h no prédio da prefeitura (bairro Aterrado), pode ser agendado pelo número 156, para evitar aglomeração e respeitar as medidas de prevenção à Covid-19.
O Refis começou quando a lei ainda contemplava apenas a Dívida Ativa, e foi proposta outra lei para incluir outros tributos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, e ampliar a arrecadação. A Lei Municipal nº 5.786 de abril deste ano, sofreu alterações para beneficiar ainda mais os contribuintes pela Lei 5.814/21, de junho, modificando o Programa de Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários, inscritos ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
ITATIAIA
Em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, e a direção do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), confirmaram nesta quinta-feira, dia 30, que as inscrições referentes ao concurso público para a Prefeitura Municipal de Itatiaia e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia (Iprevi) foram prorrogadas até o dia 14 de junho.
A prorrogação é em respeito às autoridades sanitárias do governo municipal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro em face das medidas de combate a Covid-19. “Tão logo a situação se normalize será marcada a nova data das provas e retificado o cronograma de atividades do concurso público”, declara o prefeito.
O pagamento do boleto bancário deverá ocorrer impreterivelmente até às 21 horas do dia 15 de junho. A relação dos candidatos por vaga (candidato x vaga) será disponibilizada no site www.ibam-concursos.org.br após as 14 horas do dia 17 de junho. Solicita-se que os candidatos acompanhem no site de concursos do Ibam (www.ibamconcursos.org.br) as informações sobre o referido certame.
VAGAS
O concurso abrange 83 vagas dividas entre 63 cargos que exigem formação de nível fundamental completo e incompleto, nível médio e nível superior, seja para contratação imediata ou formação de cadastro reserva (não somados ao total de 83 vagas indicado).
Serão reservados aos candidatos com deficiência 5% do número de vagas de cada cargo, observada a aptidão plena para o exercício das atribuições do cargo escolhido. E para atender o disposto em legislação municipal, fica reservado aos candidatos afro-brasileiros 20% das vagas oferecidas.
Os valores das inscrições variam conforme o cargo/formação: R$ 120 para nível superior, R$ 75 para ensino médio e curso técnico e R$ 55 para ensino fundamental completo e incompleto. Os vencimentos variam de R$ 1.088,49 a R$ 2.275,46, conforme formação e carga horária.
As oportunidades de ensino superior completo são: Analista de Comunicação Social. Analista de Comunicação Social – Publicidade, Analista de Gestão Administrativa, Analista de Gestão Contábil, Analista de Logística – Disposição de Materiais, Analista de Logística – Transporte, Analista de Planejamento, Biólogo, Contador, Dentista, Dentista (Maromba), Dentista Periodontista, Dentista Endodontista, Dentista para pacientes com necessidades especiais, Dentista Ordontopediatra, Dentista Ordontogeriatria, Dentista Protesista, Dentista Plantonista (Hospitalar), Engenheiro Agrícola, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Tráfego, Fonoaudiólogo, Médico Anestesista (Plantonista), Médico Cirurgião Geral (Ambulatorial), Médico Cirurgião Geral (Plantonista), Médico Pediatra Cirurgião (Ambulatorial), Médico Clínico Geral (Ambulatorial), Médico Clínico Geral (Maromba/Maringá), Médico Clínico Geral (Visitador), Médico Endocrinologista, Médico Gastroenterologista, Médico Gerontologista, Médico Gerontologista (Ambulatorial), Médico Ginecologista (Maromba), Médico Infectologista (Ambulatorial), Médico Mastologista (Ambulatorial), Médico Neurologista (Ambulatorial), Médico Neuropediatra (Ambulatorial), Médico Obstetra (Plantonista), Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra (Ambulatorial), Médico Pediatra (Plantonista), Médico Pediatra (Visitador), Médico Proctologista, Médio Radiologista, Médico Ultrassonografista, Médico Urologista, Especialista em Educação – Orientador Pedagógico – Pedagogo (Maromba), Procurador (vaga para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia).
Os cargos de ensino médio completo ou curso de nível técnico de nível médio, são: Auxiliar de Creche, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal (Plantonista), Cuidador em Saúde, Cuidador para Educação Especial, Fotógrafo, Operador de Tratamento de Esgoto, Técnico de Enfermagem, Técnico em Laboratório, Tradutor e intérprete de Libras (Maromba).
O edital informa que o cargo de nível fundamental completo é o de Motorista (Maromba/Maringá), já o de nível fundamental incompleto são Recepcionista e Recepcionista (Maromba).
Quatis prorroga as inscrições para o processo seletivo de contratação de médicos em cadastro reserva no combate ao coronavírus
QUATIS
A Secretaria Municipal de Saúde de Quatis prorrogou as inscrições do processo seletivo simplificado para o preenchimento do cargo de médico. A nova data segue até o dia 8 de maio. O edital com todas as informações sobre o processo seletivo está disponível no site da prefeitura https://quatis.rj.gov.br/.
A inscrição pode ser realizada na forma presencial. Nesse caso, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (anexo III), e declaração (anexo IV) apresentá-la já preenchida e acompanhada dos documentos, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Centro Administrativo, situado à Rua Ana Ferreira de Oliveira, n° 47, bairro Bondarowsky. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 14 horas.
Na forma eletrônica, o candidato deverá digitalizar a ficha de inscrição, a declaração e documentos e enviar para o e-mail [email protected] até às 14 horas do dia 8 de maio. O Processo Seletivo Simplificado será conduzido por uma Comissão Avaliadora formada por três servidores da Prefeitura de Quatis. Os aprovados assinarão contrato com duração de até seis meses, podendo ser prorrogado.
De acordo com a Secretaria, o processo seletivo visa a formar uma lista de reserva com profissionais para atuar nas ações de enfrentamento da Covid-19 no município, caso haja necessidade de substituição ou ampliação no número de profissionais das respectivas áreas. O salário a ser pago será R$ 1.320, com carga horária de 20 horas semanais. Já os profissionais que forem contratados para prestar serviços nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com carga horária de 40 horas semanais, fará jus à gratificação de no valor de R$ 3.666.
RESULTADO
O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será divulgado no quadro de publicações na sede da Prefeitura de Quatis e no site https://quatis.rj.gov.br/ no dia 15 de maio.
BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que os vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples Nacional foram prorrogados por três meses, sem juros e multas. A decisão atende a Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 154/2020.
O Microempreendedor Individual (MEI), por ter todos os tributos apurados no Programa Gerador de DAS do MEI (PGMEI), terá prorrogado por seis meses o prazo. No que diz respeito ao recolhimento de ISS retido, o prazo permanece sem mudanças, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. Os contribuintes de tributação normal não sofreram alteração nos prazos, permanecendo o vencimento no dia 20 de cada mês. Essa definição respeita o artigo 94 da Lei Complementar Municipal nº 57/2009, podendo ser alterada somente pela própria lei.
A medida não é obrigatória e o contribuinte que não aderir, terá os vencimentos inalterados. Os tributos federais tiveram os vencimentos prorrogados por seis meses, conforme Resolução CGSN nº 152/2020. Para o contribuinte que tem parcelamentos ativos com o município, de débitos tributários e não tributários, inclusive os realizados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), não sofre alterações e as parcelas continuam nos mesmos vencimentos.
Duvidas podem ser solucionadas através do e-mail: [email protected]
SUL FLUMINENSE
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o próximo dia 30 de junho e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada. Como consequência, a data do agendamento do débito automático da 1ª cota de lote de restituição passa de 10 de abril para o dia 10 de junho.
Segundo a Receita Federal, historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da Receita para que seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, ou porque não possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da Receita, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo coronavírus (Covid-19). “Os contribuintes com declarações a apresentar devem manter o sistema de coleta de documentos e, na minha opinião, remeter a declaração como fariam sem a alteração do prazo mais longo. As pessoas costumam deixar tudo para a última hora e nesse momento de quarentena, deve aproveitar e reunir recibos, comprovantes de renda, enfim. Oriento a todos se antecipar, sempre”, argumenta o contador Marcos Paiva.
ATUALIZAÇÃO DO PGD
Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo Darf. Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento.
A informação mais recente disponibilizada pela Receita Federal dá conta que até o dia 30 de março, foram recebidas o total de 8.195.164 de declarações. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste
ano. O prazo de entrega da declaração teve início no dia 2 de março e termina em 30 de junho.
DEFIS TAMBÉM É PRORROGADA
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) , referentes ao ano calendário de 2019. A Defis é um documento obrigatório às empresas que optam pelo Regime Simples Nacional e devem entregar anualmente à Receita Federal como forma de prestar contas. Já a DASN-Simei é uma obrigação do microempreendedor individual (MEI).
Caso o prazo não fosse prorrogado, a Defis teria de ser entregue até 31 de março e a da DASN-Simei até o 4dia 31 de maio. A medida teve por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil.
RIO DE JANEIRO
Em decorrência do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia (Secti), prorrogou até o dia 13 de abril, as inscrições para a contratação temporária por tempo determinado para os cargos de Professor de Ensino Superior, Professor I, Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Instrutor.
Os interessados devem fazer a inscrição no site da instituição www.faetec.rj.gov.br. “Com a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao COVID-19, pelo decreto nº 47.006, estendemos também o prazo de cadastro ao processo simplificado de contratação temporária para Rede. E um novo cronograma, com as datas das novas etapas, será divulgado em momento oportuno”, explica o presidente da Faetec, Romulo Massacesi.
O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente em critério objetivo de seleção relativo à avaliação de títulos (já concluídos) e experiência do candidato. Serão classificados os candidatos que obtiverem maior pontuação. A Fundação reserva ainda 5% das vagas para pessoas com deficiências e 20% para negros e índios.
Os selecionados terão direito a licenças maternidade e paternidade; férias proporcionais, 13º salário, inclusive proporcionais, desde que preenchidos os requisitos legais e remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.
REMUNERAÇÕES
Professor de Ensino Superior (40h) – Remuneração de R$ 3 mil
Professor Faetec I (20h) – Remuneração de R$ 1,5 mil
Professor Faetec I (40h) – Remuneração de R$ 3 mil
Orientador Educacional (40h) – Remuneração de R$ 3 mil
Supervisor Educacional (40h) – Remuneração de R$ 3 mil
Instrutor (40h) – Remuneração de R$ 2.142,88