NITERÓI
Pela primeira vez, os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Niterói são em fevereiro. O vencimento da cota única do IPTU é hoje (07 de fevereiro). Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, o primeiro vencimento será no dia 11 de fevereiro, sexta-feira.
Os contribuintes de Niterói que quitarem o IPTU 2022 em cota única terão 10% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 14,5%. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que o contribuinte que teve a cota única quitada ou as parcelas de 2021 em dia até 15 de novembro receberão o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2022, de acordo com a lei 3.663/2021. O desconto do Projeto “Bom Pagador” estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2022”.
O cidadão que é bom pagador tem direito ao desconto de 5% no valor do imposto. Este desconto é cumulativo com o desconto por pagamento da cota única, de 10%. Contudo, a base de cálculo do desconto da cota única é o valor já líquido do desconto do bom pagador. Dessa forma, o cidadão que é bom pagador e paga a cota única até o dia 07 de fevereiro tem um desconto de 14,5%. Os descontos são independentes. Não é necessário ser bom pagador para ter o desconto da cota única, e vice-versa.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, mas é possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói no endereço eletrônico https://servicos.niteroi.rj.gov.br/
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VOLTA REDONDA
Encerra na quinta-feira, dia 30, o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Volta Redonda, exercício de 2021. O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), alerta aos contribuintes que ainda não quitou a dívida que aproveitem a chance.
De acordo com a SMF, o pagamento, ainda neste ano, evita a inclusão do débito na Dívida Ativa Municipal e ajuizamento de ação judicial, além de atualização monetária e acréscimos de multa e juros. As medidas estão previstas na Lei Municipal nº 1.896/84.
Aqueles contribuintes que ainda estão em dívida e que tenham alguma dúvida devem procurar orientação nos guichês 9 e 10, no Palácio 17 de Julho, sede do Poder Executivo Municipal, no bairro Aterrado, de 12 horas às 17h30min. A segunda via do carnê do IPTU 2021 pode ser adquirida pela internet, através do link www2.voltaredonda.rj.gov.br/463-impostos-e-taxas.