RESENDE
Pessoas com renda mensal de até três salários-mínimos podem ter assistência jurídica gratuita na Estácio Resende por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade. O atendimento é para toda a região.
Para ser atendido, o interessado deve se dirigir ao Núcleo, de segunda a quinta-feira, das 9 às 12 horas, e das 14 às 17 horas, munido apenas de CPF e um número de telefone para contato, sendo feito assim um processo de triagem. Não é necessário agendamento de horário, pois os atendimentos são feitos por ordem de chegada. O NPJ fica no 1º andar do prédio da Estácio Resende, na Rua Zenaide Vilela, s/nº, no bairro Jardim Brasília.
De acordo com o advogado e coordenador do NPJ, Vilmar Nascimento Sales, a equipe do NPJ conta com três advogados e 196 estagiários do curso de Direito da Estácio Resende, que atendem a causas Trabalhistas, Cíveis, Federais e de Família, esta última a responsável pela maioria dos processos com temáticas como divórcio e alimentos. “Após a primeira conversa com um dos advogados, são solicitadas as documentações restantes. Os próximos passos são elaborar as peças de defesa, acompanhar as audiências e todo o processo, até que ele termine”, explica.
Em 2018 foram 213 casos atendidos e o coordenador destaca a excelência do trabalho prestado pela equipe do NPJ a pessoas que muitas vezes não têm condições de pagar pelo atendimento de advogados particulares. “É um serviço que a Estácio Resende oferece à população e uma oportunidade aos alunos de Direito praticarem seus conhecimentos acadêmicos e atuarem em uma ação social, contribuindo muito para o seu crescimento profissional e pessoal. Nosso trabalho tem tomado cada vez mais espaço entre a comunidade com participações em eventos em parceria com a Prefeitura e outros órgãos”, afirma.
NPA
Outro serviço jurídico gratuito prestado pela Estácio Resende é feito por meio de um convênio entre a Estácio e o Tribunal de Justiça. Através do Núcleo de Primeiro Atendimento (NPA), pessoas que necessitam tirar dúvidas sobre ações judiciais são atendidas sem custo algum.
No NPA também são redigidas causas em que a Justiça não exija do cidadão um advogado para representá-lo, o que acontece em casos onde o valor do bem envolvido seja de até 20 salários-mínimos. Nestes atendimentos estão, por exemplo, queixas de consumidores relatando produtos com defeito ou compras feitas pela internet que não são entregues, e ainda acidentes de trânsito, notas promissórias e acordos não cumpridos.
