VOLTA REDONDA
Foi empossado na tarde desta terça-feira, dia 24, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, em solenidade rápida, Guilherme Souza Policarpo, o Sipe (PP). A posse foi dada pelo primeiro vice-presidente do Legislativo, vereador Edson Quinto (PL), já que o presidente da Casa, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), precisou se ausentar. O ato de posse foi lido pela servidora Rita Catta Preta.
Guilherme Sipe assumiu a cadeira de vereador após afastamento de Hálison Vitorino por determinação do juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis. Sipe, que era primeiro suplente e moveu a ação na Justiça requerendo o mandato, conseguiu o direito de assumir a cadeira no Legislativo depois de alegar na Justiça que Hálison havia contrariado a Lei Orgânica Municipal (LOM).
SEGUNDO ENTENDIMENTO DO JUIZ
Conforme entendimento do juiz, Hálison cometeu a irregularidade quando se licenciou, em maio deste ano, para assumir a diretoria-administrativa do Hospital São João Batista (HSJB). Isso, de acordo com a Lei Orgânica, não é permitido. Ainda de acordo com a decisão do juiz, a situação configura “evidente ilegalidade no exercício do mandato de vereador que se licenciou irregularmente, em afronta à LOM, ao Regulamento Interno da Câmara de Vereadores e à Constituição Federal”.
“Reconsidero a decisão de fl.63 e Concedo a Liminar Pleiteada, determinando que a Câmara Municipal de Volta Redonda suspenda, até decisão final, o exercício do mandato eletivo de HálisonVitorino, empossando, em 24 (vinte e quatro) horas o suplente Guilherme de Souza Policarpo, para que exerça o mandato para o qual foi eleito, fixando-se multa diária no valor de R$5.000,00, em caso de descumprimento da presente decisão (…)”,determinou o juiz.
RETORNOU AO CARGO
Vale lembrar que dias depois de se licenciar para assumir o cargo no HSJB, Hálison retornou ao Legislativo, mas segundo justificativa do seu suplente Guilherme Sipe, até então, a irregularidade já tinha sido cometida, pois o cargo que ele havia assumido não era de secretário e nem de diretor de autarquia, o que é permitido pela Lei Orgânica.
É importante ressaltar que o pedido já tinha sido negado à Guilherme, que teve 1.206 no ano passado ficando na primeira suplência, mas depois foi reconsiderado pelo juiz Roberto Henrique dos Reis. A nova decisão do magistrado foi baseada nos argumentos dos advogados que representam Sipe. Halison Vitorino foi eleito para seu primeiro mandato com 1.283 votos.
De acordo com a decisão do juiz, tomada pela ação movida por Guilherme Sipe, o presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), a suspensão do mandato de Hálison e a posse de Guilherme deveriam ser cumpridas no prazo de 24 horas, após notificação, o que ocorreu.
Em suas redes sociais, Hálison disse que recebeu com surpresa a decisão judicial. “Quando eu decidi me ausentar por um pequeno período para ajudar o Hospital São João Batista, em um de seus piores momentos, decidi por amor a este lugar no qual iniciei minha vida pública. Fiz também por estar baseado na lei, visto que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o regimento interno da câmara, permitem este licenciamento. Tive, inclusive, parecer jurídico favorável à minha licença”, disse, completando que recorrerá da decisão.
