BRASÍLIA
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de Imposto de Renda (IR), com data retroativa a 24 de julho de 2024.
A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.
A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, editada na quarta-feira, dia 7, e publicada nesta quinta-feira, dia 8, no Diário Oficial da União, com efeito imediato.
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda (7.713/1988) e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos, ou Paralímpicos.
Segundo o COB, nas Olimpíadas de Paris, por exemplo, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais, recebem R$ 350 mil, os atletas que conquistaram a prata ganham R$ 210 mil e quem ganha o bronze, recebe R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.
Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.
PROJETO PROTOCOLADO NA CÂMARA
Na última segunda-feira, dia 5, diante da repercussão sobre os valores que os atletas medalhistas em Paris teriam que pagar de Imposto de Renda, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), protocolou um projeto que tinha como objetivo, isentar os medalhistas que representam o país em competições e que recebem premiações em dinheiro, dos tributos.
O projeto, segundo disse o deputado ao A VOZ DA CIDADE, teve a adesão de 495 deputados e ainda contou com grande pressão popular nas redes sociais. Ainda, segundo Luiz lima, o que colaborou para que a Presidência de República editasse uma medida provisória tratando sobre essa isenção. “Quando o governo apresenta uma medida provisória, como a que trata da isenção de tributos para atletas, ela tem prioridade e deve ser apreciada em até 180 dias. Uma comissão mista é criada e o assunto é debatido no Congresso. A aprovação da medida provisória também tem um prazo de 180 dias para ser finalizada. Portanto, a prioridade agora é para essa medida provisória. Houve uma grande pressão popular, com 495 deputados assinando o requerimento de urgência. Isso acelera o trâmite do projeto de lei. Foi uma movimentação política do governo, que buscou se destacar em uma ação que, na verdade, teve sua origem na Câmara dos Deputados”, pontuou o deputado.
