Legislação municipal

RESENDE O prefeito de Resende, Tande Vieira, sancionou, neste mês, a Lei Municipal nº 4.641, que institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local. A legislação…

QUATIS O município contará com o Programa Farmácia Solidária, criado pela Lei nº 1.339/2025 de autoria da Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito Aluísio d’Elias. A iniciativa tem como objetivos principais…