BARRA MANSA A sede da OAB de Barra Mansa sediou, na sexta-feira, dia 6, um seminário que destacou a aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero nos processos da Justiça…
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Justiça do Trabalho
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A Reforma Trabalhista inseriu na CLT um capítulo específico para dispor sobre a homologação de acordos firmados extrajudicialmente.Anteriormente à reforma, estes acordos não tinham qualquer respaldo jurídico para garantir que…