ISENÇÃO DE MULTAS

VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda recebeu na tarde de ontem, um grupo de contadores do município. Cerca de 20 profissionais se reuniram com o prefeito Antônio Francisco Neto e o secretário Municipal de Fazenda, Erik Higino. O objetivo do encontro foi pedir a colaboração para que incentivem seus clientes a quitarem dívidas com o município, utilizando os benefícios previstos na Lei Municipal nº 5.786/21.
O prefeito Neto deixou claro que os contadores são parceiros fundamentais para que o município consiga aumentar a receita e, assim, seguir investindo em serviços públicos de qualidade para a população. “Estamos agindo em várias frentes. E para conseguir receber débitos de empresas e pessoas físicas com o município, criamos uma lei que prevê isenção de multas e juros, além de descontos e parcelamento”, explicou o prefeito.
Durante o encontro, os contadores receberam um e-mail e um telefone para atendimento. Também estão previstas reuniões individuais com funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), que vão apresentar simulações sobre a melhor forma para os contribuintes quitarem as dívidas. O atendimento aos empresários e pessoas físicas também será agendado para evitar aglomeração e respeitar as medidas de prevenção à Covid-19.
APOIO DE EMPRESÁRIO
De acordo com o secretário de Fazenda, Erik Higino, que terá o apoio do empresário Rogério Loureiro à frente deste projeto, a Lei Municipal nº 5.786 de abril deste ano, sofreu alterações para beneficiar ainda mais os contribuintes pela Lei 5.814/21, de junho. “O Programa de Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários, inscritos ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A lei prevê, entre outras coisas, desconto de 100% de juros e multas para pagamentos à vista; parcelamento em até 36% meses, com descontos proporcionais, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica”, citou.
O vereador Luciano Mineirinho, que é contador e faz parte da diretoria da Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon) de Volta Redonda, é parceiro do município neste projeto. “Temos que convocar as empresas de Volta Redonda para participarem do Programa de Recuperação Fiscal”, disse o vereador, lembrando da Lei da Compensação, que permite ao empresário que tem dinheiro a receber do município, negociar uma forma de abater este saldo do que deve.