Inea

SUL FLUMINNSE

O caso de negligência com a barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que levou centenas de pessoas à morte, reforça ainda mais a necessidade de saber as reais condições de segurança das barragens. O ambientalista e fundador do movimento Baia Viva, Sérgio Ricardo, em entrevista exclusiva ao A VOZ DA CIDADE, denunciou a falta de transparência e precisão nas informações referentes às fiscalizações das barragens do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro existem sete barragens apontadas com alto Dano Potencial Associado (DPA), entre elas, os barramentos de Capury, em Quatis, onde a prefeitura informou que aguarda a resposta do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre as condições de segurança da barragem; e de Javary, em Miguel Pereira, cuja assessoria informou que realiza todos os anos manutenção no lago, e, que não existe qualquer indício de risco de rompimento.

Outras barragens do Sul Fluminense são: Magnesita, em Piraí; e Membeca, em Paraíba do Sul. Porém essas não estão classificadas com DPA. A Prefeitura de Paraíba do Sul informou que averiguou as plantas de construção e documentações que atestam a segurança do barramento e que toda a documentação solicitada pela prefeitura foi apresentada, incluindo a certidão ambiental emitida pelo Inea. E Piraí comunicou que a Light, responsável pelas represas localizadas no município, mantém relatórios periódicos e que a barragem opera em conformidade.

Para o ambientalista, essas informações divulgadas pelas prefeituras não são de responsabilidade exclusiva do Poder Público, tendo como responsável no estado o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que deveria disponibilizar laudos na internet para que as pessoas tivessem comprovação das informações, principalmente quando diz respeito à saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo Sérgio, a fiscalização é de corresponsabilidade do Inea, nacionalmente o órgão responsável é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). “Não pode ser uma fiscalização engavetada. Se uma checagem em Miguel Pereira, por exemplo, identifica algo, tem que ser comunicado à prefeitura e disponibilizado na internet, pois a população tem direito a informação ambiental, principalmente uma pessoa que mora perto de uma barragem, ela precisa saber se aquilo é seguro”, afirmou.

DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL

O ambientalista citou a Lei 9.605/1998, artigo 66, que diz respeito à sonegação de informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), fala sobre apresentar relatórios precisos sobre as atividades industriais do país, informando: quando foram feitas as fiscalizações, quem fiscalizou, o que foi constatado e o que será feito caso haja algum problema.

TIPOS DE BARRAGENS

São três tipos de barragens existentes: de água, de rejeitos e elétrica. E para o ambientalista Sérgio Ricardo, o Inea tem corresponsabilidade de fiscalizar todos eles. “O Inea pode não ter responsabilidade de licenciamento ambiental, mas de fiscalização sim”, afirmou. Porém, em nota enviada ao A VOZ DA CIDADE, o órgão disse que teria responsabilidade de apenas duas, a barragem de água para usos múltiplos em rios estaduais, e as de resíduos industriais licenciadas por esse Instituto. A barragem de Quatis é de rejeitos e a de Miguel Pereira é elétrica. Mesmo dizendo que não se responsabilizaria sobre os três tipos, o Inea não explicou o que faz em termos de fiscalização nas barragens do Sul Fluminense.

Dentre outros questionamentos enviados ao Inea pela equipe de reportagem, além da fiscalização na região da barreira Capuri, em Quatis e Javary, Miguel Pereira, questionou sobre a existência de um relatório de fiscalização das demais existentes: Magnesita, em Piraí; e Membeca, em Paraíba do Sul. No entanto, às informações não foram repassadas, mas o órgão informou que já estão sendo tomando as devidas providências para atender todas as recomendações relacionadas à fiscalização de segurança de barragens.

AÇÕES

Segundo informou ao jornal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sea) e o Inea, já identificaram que o passivo em relação ao cumprimento da legislação é grande e estão dando, sob orientação do governador Wilson Witzel, prioridade total ao tema. “Um grupo de trabalho foi criado com participação de técnicos da Sea, Inea, Departamento de Recursos Minerais (DRM) e Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec) para dar respostas em 90 dias sobre a atualização do diagnóstico das barragens do Estado”, informou a nota, certificando que todos os empreendedores serão notificados e terão um prazo para realizarem a Inspeção de Segurança Regular em suas estruturas.

A nota de esclarecimento informa ainda que a elaboração do Plano de Segurança da Barragem, que inclui a realização de inspeções, é de responsabilidade do empreendedor proprietário da barragem. “O principal instrumento de fiscalização do Inea é cobrar dos empreendedores o cadastro atualizado e o atendimento dos dispositivos legais. As vistorias em campo e notificações são outros meios de fiscalização também adotados pelo órgão ambiental” certifica.