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O estado do Rio de Janeiro teve uma redução significativa no número de casos de feminicídio entre 2023 e 2022. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) constatam que os crimes contra a vida da mulher caíram 10,8% no período de um ano em todo o território fluminense. Segundo o instituto, em 2022 foram registrados 111 casos e até o fim do ano passado, houve uma queda para 99.
Esta também é a primeira redução de casos da série histórica nos últimos dois anos. À frente dos desafios, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro atribui a diminuição dos casos ao comprometimento da sua gestão com a vida das mulheres. “Combater o feminicídio e garantir os direitos das mulheres é uma das prioridades do nosso mandato. Trabalhamos de maneira integrada com as secretarias, com ações que vão desde polícias militar, civil e penal, até a pasta da Mulher criada justamente no começo de 2023 para desenvolver ações afirmativas para elas. O monitoramento de agressores já condenados, o fortalecimento e expansão do atendimento da Patrulha Maria da Penha e a praticidade de acionar o botão de pânico pelo aplicativo Rede Mulher, fazem com que nosso território seja cada vez mais seguro para as nossas mulheres viverem e prosperarem”, afirmou o governador Cláudio Castro.
INTEGRAÇÃO, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO
Ao longo de pouco mais de 4 anos de existência a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida acompanhou 63.509 mulheres. O programa da Secretaria de Polícia Militar, somente em 2023, registrou mais de 66 mil atendimentos, uma evolução de 22% em relação ao ano anterior. Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Tenente Coronel, Cláudia Moraes, a elevação dos dados reflete também o maior acesso e aceitação das mulheres aos mecanismos de proteção de sua integridade física e psicológica disponíveis. “Esses números do balanço da atuação do Programa Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar em 2023, demonstram a importância desse serviço especializado para as mulheres fluminenses em situação de violência doméstica. A cada dia mais mulheres estão rompendo o silêncio, denunciando e, sobretudo, dando continuidade às denúncias e ao processo através do acolhimento e monitoramento das medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha’, destaca a Tenente Coronel.
Outra iniciativa da corporação é a criação do aplicativo Rede Mulher. Gratuita, a ferramenta conta com um botão de emergência, permitindo o contato eletrônico direto com o atendimento 190. A tecnologia já foi baixada 69 mil vezes e realizou, com sucesso, 420 acionamentos do botão de pânico para ocorrências sobre a integridade da mulher. “A redução das vítimas de feminicídio tem que ser comemorada porque uma das prioridades do governo do Estado é a proteção da mulher. É importante destacar os mecanismos que o Estado possui para o enfrentamento à violência, como a criação da Secretaria da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, as Deams e a divulgação anual do Dossiê Mulher. Além disso, com as campanhas de prevenção feitas pelo governo do estado, a conscientização da população aumentou e, junto com a confiança no trabalho das polícias, as mulheres estão se sentindo mais seguras em denunciar”, confirma Marcela Ortiz, diretora presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP).
MONITORAMENTO DE AGRESSORES
Outra iniciativa fundamental é realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) desde 2019. Atualmente a Central de Monitoração da Seap acompanha 134 potenciais agressores com histórico de violência doméstica, por meio de tornozeleiras eletrônicas e disponibiliza o botão do pânico para mulheres vítimas desse tipo de crime. Uma vez pressionado, o dispositivo aciona a central do 190, da Polícia Militar, que direciona imediatamente uma viatura até a presença da vítima. Em 2023 essa ferramenta foi acionada 91 vezes. “As mulheres não estão mais sozinhas na luta contra a violência doméstica. A partir do sistema de monitoração eletrônica, os agressores, antes ocultos nas sombras, agora estão sob olhar constante das forças de segurança pública do Rio de Janeiro, a postos 24 horas para agir em defesa da vida daquelas que eles perseguem”, afirmou a Secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebel.
INVESTIGAÇÃO E APOIO
Também no Estado do Rio de Janeiro existem 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), com funcionamento de 24 horas por dia. Somente no ano passado, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam) da Polícia Civil, efetivou 22,8 mil medidas protetivas, apreendendo 137 armas, efetuando 943 prisões, entre flagrantes e mandatos, além de ter indiciado mais de 12,2 mil pessoas.
Outra ferramenta do Governo do Estado é o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Elaborado pela Secretaria de Estado da Mulher, o pacto prevê a estruturação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, no Centro do Rio, a capacitação para todos os servidores que lidam com a questão da violência contra a mulher, além de atividades nas escolas com o intuito de impulsionar reflexão crítica, através da produção e distribuição de material educativo. O Pacto prevê ainda a reforma de todas as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam’s), ampliação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Niams), criação da Deam Itaperuna e atualização do protocolo de atendimento às pessoas em situação de violência. “Nesse primeiro ano de atuação, a Secretaria de Estado da Mulher impactou quase 3 milhões de pessoas com suas ações educativas, palestras e grupos reflexivos. Temos trabalhado em parceria com a sociedade civil, os municípios, o poder legislativo e Judiciário para seguir movimentando esse debate e fortalecer ações à rede de apoio às mulheres. A redução dos casos de feminicídio é uma vitória do estado do Rio”, concluiu a secretária Estadual da Mulher, Heloísa Aguiar.