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RESENDE

Uma importante ação para conscientizar a população sobre a importância de se combater o trabalho infantil ocupará o Calçadão de Campos Elíseos nesta terça-feira, dia 12, a partir das 8 horas. A ação faz parte das comemorações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia. No local serão distribuídos folhetos que trazem à tona o problema da exploração de crianças através do trabalho. O objetivo esclarecer a sociedade de que está prática, muitas vezes comum e rotineira, é uma das mais graves violações dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento está sendo promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo, durante a ação no Calçadão, a população será informada sobre o que é e o que não é considerado trabalho infantil; conhecerá os riscos que esta prática pode trazer para a saúde de meninos e meninas, como a ocorrência de lesões estruturais muitas vezes irreversíveis aos ossos e músculos; e ainda será conclamada a não repetir esta experiência com seu filho, caso tenha trabalhado durante sua infância. “A melhor ferramenta para combater o trabalho infantil é a intensa mobilização da sociedade contra a exploração das nossas crianças e adolescentes. Esta prática, considerada um abuso, atinge um público que está em vulnerabilidade e risco social, e que muitas vezes é usado para ajudar no sustento da casa”, explica Jaqueline, acrescentando que com tal situação este público acaba tendo seus direitos tolhidos, pois a maioria abandona a escola ou continua estudando, porém com baixo rendimento escolar. “Com esta mobilização, queremos chamar a atenção da sociedade para o respeito a esta importante fase da vida, que é a infância. Criança tem que estudar e brincar, e é dever do poder público proteger e garantir seus direitos”, enfatiza a secretária Jaqueline Primo.

A ação ocupará o Calçadão de Campos Elíseos nesta terça – Ascom Resende

Além da campanha de conscientização e sensibilização que será realizada no Calçadão, o trabalho infantil também será tema de atividades que serão realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), como rodas de conversa, palestras, distribuição de folhetos e debates sobre documentários, vídeos e textos que abordam a questão. 

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa do Governo Federal, que é operacionalizado nos municípios e se traduz num conjunto de ações que visam retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Os princípios fundamentais do Programa são: Reconhecer a criança/adolescente como sujeito de direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento que não pode, em nenhuma hipótese, vivenciar situações de trabalho; garantir os direitos da criança/adolescente retirado da prática do trabalho infantil; reconhecer que o trabalho infantil é proibido no Brasil, exigindo a eficaz e imediata intervenção pública para interrupção e não reincidência e prevenção dessa situação.

ONDE DENUNCIAR

As denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas nos seguintes locais:

Conselho Tutelar: 3360.9347

Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): 3360.9516

Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): 3360.9939

Disque 100