VOLTA REDONDA
Afastado do cargo desde junho deste ano por suspeita de envolvimento no esquema de “rachadinha”, o vereador Vander Temponi (PTB) terá o pagamento de subsídio suspenso por determinação da Justiça. A decisão da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital
foi publicada na segunda-feira, 7.
Além do parlamentar afastado, seus quatro assessores foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) pelo crime de “rachadinha”. A suspensão do pagamento se dá, segundo a sentença, já que o “afastamento do vereador do cargo caracteriza impedimento temporário para o exercício do mandato, impondo-se, por conseguinte, a suspensão do pagamento dos subsídios”.
MEDIDAS JURÍDICAS
Procurado pelo A VOZ DA CIDADE, Vander Temponi informou que seus advogados disseram que já estão interpondo as medidas jurídicas, para anular essa decisão ilegal. Vale lembrar que Temponi está afastado do cargo desde junho deste ano. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no dia 27 de junho. A determinação judicial seria pelo afastamento do vereador de sãs funções como parlamentar por 180 dias, por suspeita de rachadinha. Na ocasião, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, acatou o pedido feito pelo MPRJ após uma denúncia de que o vereador seria o líder de “uma organização criminosa, criada, para proporcionar o desvio de grande quantidade de dinheiro. Ele foi denunciado e responde pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e usurpação de função pública.
SUPLENTE DEVE ASSUMIR
No lugar de Vander Temponi, deverá assumir o seu suplente Sebastião Leite. Só que, desde o afastamento dele, as atividades da Câmara de Vereadores de Volta Redonda seguem sendo realizadas com menos uma cadeira. Vale lembrar que depois do afastamento de Temponi, várias atividades já foram realizadas no Legislativo, mesmo com o número reduzido de parlamentares.
É importante lembrar que, no último dia 29 de junho, a Câmara de Vereadores foi notificada sobre o afastamento do vereador para que o seu suplente assumisse. Só que até o momento, Sebastião Leite não foi comunicado. Leite falou ao A VOZ DA CIDADE que segue aguardando a comunicação do Legislativo. “Continuamos aguardando o parecer do vereador presidente da Câmara, vereador Conrado”, disse. O presidente do Legislativo também foi procurado pelo A VOZ DA CIDADE, mas até o fechamento desta edição, não havia respondido
Justiça de Volta Redonda determina que Dnit se responsabilize sobre Rodovia do Contorno
VOLTA REDONDA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá que assumir a operação da Rodovia do Contorno e realizar intervenções imediatas para a instalação de redutores velocidade na pista. A determinação, divulgada nesta terça-feira, dia 31, é do juiz federal da 3ª Vara Cível do município, Bruno Otero Nery. O local vem registrando constantes acidentes com vítimas fatais, como o do último sábado, dia 28, que matou quatro pessoas, dentre elas um bebê e três adultos, além de deixar feridos um menino de 8 anos e um jovem de 21.
Mesmo sem responsabilidade sobre a Rodovia do Contorno, a Prefeitura de Volta Redonda decidiu, no último domingo, dia 29, fechar a rodovia por causa dos acidentes em série. Ontem mesmo, o governo municipal informou que a via será reaberta a partir das 8 horas desta quarta-feira, dia 1° de fevereiro.
Ainda de acordo com a decisão judicial, foi levado em conta laudos técnicos da Prefeitura de Volta Redonda que foram apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de pedido semelhante pela prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município.
Vale ressaltar que um laudo técnico da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), realizado em novembro do ano passado, apontou diversos defeitos estruturais ao longo dos nove quilômetros da Rodovia do Contorno, como afundamentos, fissuras, trincas e rachaduras, que podem provocar novos acidentes. Além das condições precárias de manutenção e sinalização, aumentando o risco no período de chuvas. Por conta de trincas no pavimento, há um bombeamento de um fino material que compõe a base do pavimento em diversos trechos. Por isso, sobre a pista é criada uma camada de lama, mesmo em dias sem chuva, provocando a perda do controle dos veículos pelos condutores e aumentando o risco de colisão frontal.
CONSTA NA DECISÃO JUDICIAL
Consta também na decisão do Bruno Otero Nery que os redutores que o Dnit deverá instalara em toda a rodovia, terão que ser de qualidade e dimensões compatíveis com o tráfego padrão da localidade. Ainda de acordo com a decisão judicial, caso a determinação não for cumprida no prazo de dez dias, o Denit deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
Vale ressaltar que é antigo esse impasse entre o Dnit e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) sobre a responsabilidade das obras, segurança e manutenções da Rodovia do Contorno.
O prefeito Antonio Francisco Neto, durante reunião nesta semana com representantes de vários órgãos estadual e municipal como o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Luiz Cosenza, o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR), Fernando Jogaib, e representantes de outras entidades, destacou a grande vontade de solucionar essa questão de uma vez por toda, já que estava resultando na perda de vidas.
Ao A VOZ DA CIDADE, na tarde desta terça-feira, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC), garantiu que trabalha em conjunto com os órgãos competentes em busca de uma solução para os problemas verificados na Rodovia do Contorno. Paralelamente, o órgão vai instalar redutores de velocidade no trecho até a primeira quinzena de março. Relatou ainda que nas próximas semanas, placas avisando da instalação dos redutores serão colocadas na via para alertar os motoristas.
MAIS UMA AÇÃO
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB), que acompanhou, na manhã de hoje, mais uma ação do DER-RJ na Rodovia do Contorno, informou que, como medidas emergenciais, a equipe do DER vai reforçar a sinalização vertical e horizontal da pista, além de estudar a instalação de novos quebra-molas em alguns pontos do trajeto. “Desde janeiro de 2022, estou lutando por mais segurança para os motoristas que trafegam pela Rodovia do Contorno. Depois de enviar ofícios ao DER e à superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado do Rio de Janeiro, cobrando medidas para reduzir o número de acidentes,
O deputado reforçou que faz contato periódico com o DER, no último dia 13 de janeiro, por exemplo, foi conversar com a nova diretoria do órgão e apresentar as principais demandas nas estradas que cortam o Sul Fluminense.
MEDIDA A CURTO PRAZO
Um dos moradores do Jardim Mariana, localizado às margens da Rodovia do Contorno, que observou a vista dos técnicos também falou sobre a questão. Disse que uma medida a curto prazo para evitar mais acidentes seria a instalação de quebra-molas e, na sequência, colocação de semáforos e mais placas indicativas. Disse que nas proximidades do bairro, após solicitação dos moradores, quebra-molas foram colocados e teve bons resultados em relação aos acidentes que eram constantes. Lembrou ainda sobre o liquido que sai da pista e se mistura com a água da chuva é o que vem ajudando o aumento dos acidentes.