VOLTA REDONDA
De acordo com a direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda (SFPM-VR), mais uma batalha é vencida na Luta pelo Plano de Cargos Carreiras e Salários do Servidor (PCCS) da categoria. No início da semana, a decisão do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi publicada, mantendo assim todas as decisões dos juízes anteriores, favoráveis ao funcionário público municipal.
O advogado do sindicato, Victor Jácomo, explicou que as práticas do município para postergar o pagamento do salário digno ao servidor público têm sido cada vez mais ardilosas. Mas, mesmo assim, o sindicato tem conseguido vencer as batalhas. “Estamos no aguardo do transito em julgado da referida decisão para que ao final possamos concretizar nossa vitória nessa guerra”, destacou o advogado.
A disputa pelo PCCS foi travada há décadas pelos servidores públicos da prefeitura de Volta Redonda para a criação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS). No dia 01 de julho deste ano, a 5ª Vara Cível havia determinado o prazo de 20 dias para que o prefeito Antônio Francisco Neto promovesse o reenquadramento funcional da categoria, com direito aos vencimentos e vantagens, conforme cálculos previamente estabelecidos por peritos contábeis. Porém, o município entrou com recurso especial que mais uma vez embargou implementação do PCCS do servidor. Só agora houve a decisão do STJ favorável ao servidor e negando o recurso do município.
PCCS JULGADO
O advogado do sindicato destacou que processo do PCCS já foi julgado. Lembrou que, o sindicato já ganhou essa causa para o servidor há anos e quanto isso não há recurso. Explicou que o que o município tem contestado para postergar o pagamento deste direito é o exame técnico feito pelos peritos, isso anos depois de iniciado o cumprimento de sentença. “Como os cálculos dos valores devidos aos servidores foram realizados por perito do corpo técnico do município, conforme juntado na ação, e mesmo assim o PCCS não foi cumprido”, disse.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda, Ataíde de Oliveira, lamentou que é uma maldade essa atitude do município contra o servidor, que há anos está sofrendo arroxo salarial. “Nem mesmo o índice da inflação tivemos direito este ano. Foi prometido que a partir de julho o PCCS seria pago, mas foi concedido apenas um abono, que não contempla toda categoria, e com prazo de termino em dezembro. O enquadramento do PCCS é a nossa esperança para devolver o poder de compra para a categoria”, finalizou o presidente.
