VOLTA REDONDA
A Comissão Processante entregou, ontem, ao presidente do Legislativo, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném, o processo conclusivo para julgamento do caso Paulinho do Raio-X. A entrega do documento, com mais de 400 páginas, foi feita à tarde durante coletiva de imprensa na Casa Legislativa com a presença dos membros da comissão, os vereadores Sidney Dinho, Rosana Bergone e Pastor Washington. A conclusão da comissão é de que Paulino do Raio-X cometeu improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar e propõe a cassação do mandato do vereador já afastado de suas funções no Legislativo.
O próximo passo, segundo informou o presidente da Casa, será a votação do relatório pelos vereadores, na sessão desta quinta-feira, dia 20, a partir das 14 horas. Os vereadores votarão pele permanência no cargo ou cassação do mandato do Paulinho do Raio-X.
Neném disse que em momento algum se envolveu nas decisões da comissão e tudo que foi solicitado para o andamento dos trabalhos foi atendido. “Com todos os cuidados estaremos promovendo uma sessão aberta para a ocupação de 30% do plenário, ou seja, aproximadamente 67 pessoas. Estaremos transmitindo a sessão ao vivo pelas redes sociais e com telões onde serão apresentados todos os vídeos e documentos que a comissão teve acesso para a conclusão do processo”, informou o presidente, ressaltando que na sessão de julgamento, haverá leitura da denúncia apresentada pelo vereador Rodrigo Furtado e a exibição dos vídeos sobre a denúncia que foram conseguidos pela comissão.
Vale lembrar que Furtado, por ser o autor da denúncia, não poderá votar na sessão de quinta-feira. Por isso, sua cadeira será ocupada pelo seu suplente, o juiz aposentado Francisco Chaves das Chagas.
TEMENDO PELO MOMENTO
Neném declarou que teme pelo momento de pandemia provocado pelo coronavírus (Covid-19), mas como não se trata de uma votação qualquer decidiu abrir para o público. “Não é uma votação simples. É um momento que precisa de atenção. Vamos tomar todos os cuidados para que possamos concluir essa questão da melhor maneira transparente possível”, destacou o presidente, lembrando que em momento algum pediu para os vereadores votar de uma forma ou outra. Garantiu que não conhece o voto de nenhum vereador e que na questão de votar a favor ou contra Paulinho do Raio-X nunca falou com ele sobre o assunto.
Lembrou o presidente da câmara que serão duas votações em uma só sessão, por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar do vereador a ser julgado. Destacou que, nesse caso, se 14 vereadores optarem por acompanhar o parecer da comissão em uma das votações, Paulinho do Raio-X perderá o mandato no Legislativo, assim como todos os direitos de vereador.
Todos os vereadores terão quinze minutos para se manifestar. Na sequência, a defesa do vereador Paulinho do Raio-X terá duas horas para sua colocação.
PARA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO
O presidente da comissão, vereador Sidney Dinho, destacou que tudo que competiu à comissão foi feito para que o relatório fosse concluído de forma clara e transparente. Disse também que todas as solicitações feitas aos órgãos competentes para ajudar na apuração do caso foram atendidas, como a Comissão de Investigação de Agentes com Foro (Ciaf), destacando que a perícia ainda não feita devido ao conflito de competência para o julgamento do processo criminal que Raio X responde. “Nos foi informado que essa decisão cabe à Justiça de Volta Redonda, que espera a ordem judicial para fazer a perícia”, disse Dinho, lembrando que menos o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio (Gaocrim) atendeu as solicitações feitas pela comissão.
Por isso, ainda de acordo com Dinho, a defesa de Raio-X decidiu entrar com um mandado de segurança para que o prazo da apresentação de defesa escrita fosse adiado. “Caso haja sentença favorável, isso adiará a decisão sobre o mandato dele, mas como não foi falha e nem falta de informações da comissão, o processo foi concluído. A defesa dele queria acesso a documentos e informações que a comissão não possui”, concluiu Dinho.
